MEC e MinC instituem conselhos para o PNLL

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2 de junho de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) instituíram, por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, os órgãos colegiados que irão gerir o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Trata-se do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo, cujos membros serão designados, em breve, por ato conjunto assinado pelos dois ministérios.

De acordo com a portaria, o Conselho Diretivo tem a missão de assegurar que o PNLL atue como uma política pública sustentada por diretrizes de longo prazo que beneficiem o desenvolvimento cultural e educacional da sociedade brasileira. A ele compete definir estratégias para a elaboração e a execução do PNLL; propor o modelo para sua revisão periódica; e elaborar o calendário anual das atividades do plano.

O conselho será formado por dois representantes do MEC e dois do MINC; um representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); seis representantes da sociedade civil; e pelo secretário-executivo do PNLL — que será indicado posteriormente em portaria conjunta dos ministérios. Cada representante terá um suplente específico.

Coordenação Executiva – Por sua vez, a Coordenação Executiva do PNLL operacionalizará e gerenciará as ações e políticas definidas pelo Conselho Diretivo, assegurando que as atividades e projetos estejam alinhados às diretrizes do plano e sejam implementados com eficiência. Ela também coordenará a execução do PNLL, assegurando o cumprimento de suas metas e ações, além de promover a articulação e a divulgação dos projetos e ações do plano e divulgar o balanço de cumprimento de metas e ações e as decisões adotadas pelo Conselho Diretivo.

A Coordenação Executiva será composta pelo secretário-executivo do PNLL; por um representante de cada ministério; e por representante do Conselho Nacional de Política Cultural, com atuação na área de literatura, livro e leitura.

Conselho Consultivo – Já o Conselho Consultivo prestará assistência ao Conselho Diretivo no exercício de suas atribuições, aconselhando-o na definição de estratégias para a elaboração e a execução do PNLL. O Conselho Consultivo também tem a competência de avaliar e recomendar ajustes no modelo de revisão do plano, quando requisitado. Ele será composto por até dois membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com notória especialização na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas; e até dois membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Reuniões – O Conselho Diretivo e a Coordenação Executiva se reunirão, de forma ordinária, semestralmente, e de forma extraordinária, sempre que necessário. Já o Conselho Consultivo se reunirá de acordo com o calendário de reuniões do CNPC e do CNE. Os documentos produzidos por cada órgão serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na unidade Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB).

A participação no Conselho Diretivo, na Coordenação Executiva e no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O mandato dos representantes do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do secretário-executivo do PNLL será de dois anos, admitida uma recondução por igual período.

PNLL – O Plano Nacional do Livro e Leitura é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado pelo MinC e MEC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.   

Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é elaborar políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como direito.   

Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MEC autoriza novo campus do IFSULDEMINAS em Boa Esperança (MG)

Publicados

12 horas atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação do Campus Boa Esperança do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) nesta quarta-feira, 13 de maio. O anúncio ocorreu durante visita do ministro da Educação, Leonardo Barchini, ao local onde será instalado o novo campus, que terá capacidade de atender 800 estudantes. Com ele, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica chega a 727 unidades. Também esteve presente na cerimônia o reitor do instituto, Cleber Ávila Barbosa, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli.

O empreendimento, que antes funcionava como um polo do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) ligado ao IFSULDEMINAS, em parceria com a Prefeitura de Boa Esperança, tem área total de aproximadamente 20 mil metros quadrados. Na área construída, de 4,6 mil metros quadrados, há salas de aula, biblioteca, restaurante estudantil, laboratórios de informática e de ciências, auditório, ginásio poliesportivo, quadra descoberta e sanitários. O imóvel foi cedido pelo município ao IFSULDEMINAS, que agora fará adequações estruturais para novo uso.

Durante a solenidade, o ministro Leonardo Barchini destacou o significado da conquista para a comunidade local e para a expansão da Rede Federal. “Hoje é um dia muito especial para nós, que, finalmente, depois desses anos de luta, conseguimos transformar o polo em Instituto Federal. Teremos toda uma gama de recursos disponíveis para que os nossos estudantes possam ter a melhor formação possível e estejam preparados para o mundo do trabalho e para os desafios do século 21”.

Barchini também fez os primeiros anúncios de novos investimentos para o Campus Boa Esperança. “Teremos mais três obras para o Instituto Federal: a primeira será uma biblioteca, com R$ 1,8 milhões em investimentos; a segunda, um restaurante estudantil; e a terceira, um novo conjunto de salas”, afirmou.

Teremos mais três obras para o Instituto Federal: a primeira será uma biblioteca, com R$ 1,8 milhões em investimentos; a segunda, um restaurante estudantil; e a terceira, um novo conjunto de salas.” Leonardo Barchini, ministro da Educação

Para o reitor Cleber Ávila Barbosa, a criação da nova unidade marca um momento histórico para a instituição. “Isso é algo memorável e que ficará para sempre na história da nossa instituição. Um novo campus é algo imensurável acerca de conquistas, oportunidades, pesquisa, extensão e desenvolvimento.”

Desde 2009, o polo ofertou mais de 900 vagas em cursos técnicos de cafeicultura e administração a distância. Com a efetivação da unidade, a instituição planeja ofertar cursos técnicos presenciais, integrados e subsequentes, de agropecuária, administração e informática. A expectativa é que as aulas se iniciem em agosto de 2026.

Estudante do IFSULDEMINAS, Maria Fernanda Teixeira ressaltou o significado do novo campus para a expansão da educação pública e para a trajetória da instituição na região. “Me sinto privilegiada por fazer parte desse momento histórico de expansão da Rede Federal. Compartilho da ideia de que a educação não deve ser vista como um gasto, mas como um investimento. O campus de Itajubá já não é mais o filho caçula, porque hoje nasce o Campus Boa Esperança”.

O município de Boa Esperança (MG) se destaca pela diversidade econômica, sendo um polo estratégico para o agronegócio, a pecuária leiteira, a produção de café, o turismo e o comércio, e pela localização que facilita a integração com outros polos produtivos. A expansão da Rede Federal para a cidade é fruto do diálogo constante com as prefeituras da região.

IFSULDEMINAS – O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais nasceu a partir da fusão das escolas agrotécnicas das cidades de Inconfidentes, Machado e Muzambinho (MG), tradicionalmente reconhecidas pela qualidade na oferta de educação profissional e tecnológica na região. Atualmente, o instituto possui um polo de inovação e nove campi, sendo eles: Inconfidentes; Machado; Muzambinho; Passos; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Carmo de Minas; Três Corações; e Itajubá, esse último em implementação pelo plano de expansão dos mais de 100 campi de institutos federais pelo Brasil. O IFSULDEMINAS oferta, anualmente, cerca de 45 mil vagas em 316 cursos e, no total, estão matriculados aproximadamente 66 mil alunos na instituição, incluindo qualificações profissionais.

Ex-aluna do curso técnico em meio ambiente do IFSULDEMINAS, Darliane Silva destacou a importância da transformação do antigo polo em um campus permanente para ampliar as oportunidades educacionais. “Era um polo, e agora a cidade ganha um campus. Isso vai evoluir mais a nossa região e trazer mais educação para a nossa cidade.”

Investimentos MEC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSULDEMINAS, são R$ 18,7 milhões de investimentos na ação de consolidação. Entre 2023 e 2025, foram repassados R$ 17,6 milhões, já inclusos os aditivos no valor de R$ 1,1 milhão. Ainda estão previstos outros R$ 2,2 milhões.

Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal investe R$ 2,5 bilhões pelo Novo PAC em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus, incluindo o de Itajubá, do IFSULDEMINAS, recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes.

Aqui tem MEC | Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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