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MEC e PGF promovem apoio jurídico a ambientes de inovação

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O Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicaram, na segunda-feira, 5 de janeiro, um acordo de cooperação técnica para a melhoria da gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A cooperação também visa à expansão de soluções digitais, à validação jurídica de fluxos procedimentais e à disseminação de entendimentos normativos relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nas instituições de ensino. 

O diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Sérgio Pedini, explica que a parceria “vai proporcionar aos pesquisadores e gestores de PD&I uma rota mais segura, com interpretações consistentes e maior previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e melhorando a eficiência administrativa por meio da tecnologia”. 

Para orientar as IES na implementação do marco legal, o MEC vai desenvolver um chatbot baseado em inteligência artificial e integrado à plataforma WhatsApp e a outros canais digitais, em colaboração com a Rede Integra. Na ferramenta, serão integrados modelos, pareceres referenciais e orientações consolidadas pela PGF em uma base de conhecimento que terá curadoria e atualização periódica. O chatbot jurídico multicanal deve fornecer respostas rápidas e organizadas às dúvidas, minimizando erros e retrabalho.  

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A PGF disponibilizará ainda a base técnico-jurídica necessária ao desenvolvimento das soluções digitais, além de apoiar a sua divulgação e uso nas instituições de ensino por meio da realização de eventos, oficinas, treinamentos e elaboração de materiais de orientação.  

MLCTI – O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades científicas, tecnológicas e de inovação no Brasil, promovendo a competitividade e o desenvolvimento sustentável em território nacional. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.  

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas. 

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.  

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.  

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes.  “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.  

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A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.  

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.  

Premiações  Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares. 

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O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira. 

Educação alimentar  O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.  

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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