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MEC esclarece redes sobre execução de recursos da educação integral

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 31 de dezembro, um conjunto de orientações técnicas que respondem às principais dúvidas dos entes federados sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) transferidos em 2025 para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública. 

Os recursos — disciplinados pela Portaria nº 605/2025 e pela Portaria nº 669/2025 —, que passaram a ser depositados na conta do Fundeb da rede desde 31 de outubro deste ano, compõem o valor total do Fundeb e devem ser aplicados para manter, expandir e qualificar a oferta de jornada escolar de tempo integral. A última parcela está prevista para ser depositada em 31 de janeiro de 2026. 

Com o novo modelo de financiamento definido pela Emenda Constitucional 135/2024, os entes elegíveis aos recursos em 2025 deverão aplicar os repasses seguindo as regras do Fundeb, que determinam a priorização da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. No entanto, atendendo a um pleito recorrente das redes de ensino, o fundo também possibilita o investimento em outras ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.  

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O monitoramento da aplicação dos recursos será feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e o seu controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), seguindo os prazos e metodologias estabelecidos para os recursos do Fundo. O CACS-Fundeb passa a ser o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação desses recursos, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. 

Até 10% dos recursos em conta, conforme assegurado na lei do Fundeb, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do ano seguinte, mediante crédito adicional, para garantir o cumprimento das metas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. 

Confira as principais dúvidas e respostas sobre o tema na sessão de Perguntas Frequentes sobre o programa Escola em Tempo Integral

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Alexandre Silveira anuncia publicação da portaria do primeiro leilão de baterias do país

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (22/5), durante participação no Fórum Esfera Nacional, no Guarujá (SP), que o Governo do Brasil publicará nos próximos dias a portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil. A medida, considerada estratégica pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integra o processo de modernização do setor elétrico e busca ampliar a segurança energética do país diante do avanço acelerado das fontes renováveis.

Durante painel sobre matriz energética, Silveira destacou que o leilão representa um marco para a transição energética brasileira ao combinar inovação tecnológica, estabilidade operacional e fortalecimento da indústria nacional. O certame deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2026 e prevê a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias para atuação no Sistema Interligado Nacional (SIN).

“O armazenamento de energia será peça central para integrar renováveis, reduzir perdas e modernizar o sistema elétrico brasileiro”, afirmou o ministro ao defender a necessidade de ampliar a flexibilidade do sistema diante da expansão das fontes solar, eólica e biomassa.

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Silveira ressaltou que o governo realizou uma ampla rodada de debates técnicos internacionais antes da definição do modelo brasileiro. Segundo ele, a experiência internacional demonstrou que projetos de armazenamento geralmente dependem de forte subsídio estatal, cenário diferente do adotado pelo Brasil. “Precisou ser um debate muito profundo para que a gente possa agora, com segurança, lançar o leilão”, afirmou.

O ministro também afirmou que o governo discute mecanismos progressivos de conteúdo local para estimular a cadeia produtiva nacional ligada ao setor de baterias e sistemas de armazenamento. “Nós precisamos fortalecer a indústria nacional”, destacou.

Além do leilão de baterias, o painel abordou temas ligados à segurança energética, minerais críticos, combustíveis, gás natural, biocombustíveis e exploração da Margem Equatorial. Ao comentar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o setor energético global, Silveira afirmou que o Brasil está entre os países menos afetados pela alta internacional dos combustíveis graças às medidas adotadas pelo governo federal, como ampliação da capacidade de refino, monitoramento do abastecimento e ações de desoneração.

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Sobre a Margem Equatorial, o ministro defendeu que o Brasil possui capacidade técnica para conciliar desenvolvimento econômico, soberania energética e responsabilidade ambiental. “O Brasil sabe onde quer chegar e quer chegar num país desenvolvido, inclusivo, sustentável e para todos”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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