O Ministério da Educação (MEC) participou do encontro de gestores, promovido pela Associação dos Municípios das Rodovias Transamaxônica, Santarém/ Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, que reuniu prefeitos e secretários de educação em Santarém, no Pará. 

A agenda contou com a presença de equipe técnica do MEC, representando políticas estratégicas do ministério, entres eles, responsável pela política de recomposição das aprendizagens, promovendo um diálogo com representantes de 23 municípios das regiões da Transamazônica, Santarém-Cuiabá e oeste do Pará. O objetivo foi a construção de estratégias locais voltadas à recomposição das aprendizagens e à qualificação da gestão educacional nos territórios. 

Entre os temas debatidos, estiveram o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, gerido pela Secretaria de Educação Básica do MEC; e o novo Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta.  O encontro foi realizado na segunda semana do mês. 

“O grande benefício do pacto é impactar nos indicadores de aprendizagem, especialmente daqueles estudantes que não conseguiram avançar como o esperado. Também propomos planos de resposta para situações de calamidade pública ou eventos climáticos extremos, como as enchentes e estiagens que afetam a educação na região Norte. Nosso compromisso é garantir o direito de aprender, mesmo diante dos desafios”, destacou a consultora educacional do MEC, Aline Rabelo, que apresentou as diretrizes da iniciativa. 

O evento serviu para que prefeitos e gestores pudessem tirar dúvidas sobre o uso dos recursos federais, a regularização de saldos em conta e o planejamento para os repasses de 2025. A coordenadora-geral do PDDE, Fernanda Lucena Ribeiro Vilela, ressaltou a importância do FNDE como articulador de políticas públicas. “O FNDE é um pilar de apoio para que as redes consigam implementar políticas eficazes e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa: os estudantes da escola pública”, mencionou. 

Pacto – Instituído pelo Decreto nº 12.391/2025, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública do MEC que tem como objetivo apoiar os sistemas de ensino estaduais, municipais e o Distrito Federal na superação das perdas educacionais agravadas pela pandemia da Covid-19 e por outras situações de emergência. A iniciativa busca garantir que todos os estudantes da educação básica tenham a oportunidade de recuperar e consolidar aprendizagens essenciais, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental, com foco em leitura, escrita e matemática. 

O pacto propõe uma atuação articulada entre União, estados e municípios, com oferta de apoio técnico e financeiro, instrumentos de planejamento, formações continuadas e materiais pedagógicos. Como exemplos práticos, a política viabiliza: o monitoramento contínuo da aprendizagem por meio de avaliações formativas; a produção de guias e referenciais curriculares para a recomposição; a destinação de recursos para aquisição de materiais didáticos complementares e tecnologias educacionais; e a capacitação de professores e gestores escolares em estratégias de recomposição e gestão pedagógica. 

Trata-se de um compromisso estruturante com a equidade e a garantia do direito à aprendizagem, promovendo ações que ajudem os estudantes a seguir aprendendo com qualidade, mesmo em contextos adversos como enchentes, estiagens ou longas interrupções no calendário letivo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)