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MEC inaugura biblioteca do campus Imperatriz do IFMA

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O ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurou, nesta quinta-feira, 9 de outubro, a Biblioteca Josué Montello, do Campus Imperatriz do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). O espaço moderno e completo recebeu um investimento total de R$ 5,7 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e tem capacidade para abrigar um acervo de até 20 mil exemplares. A construção da biblioteca faz parte das ações do Ministério da Educação (MEC) para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino e o fortalecimento das políticas de acesso, permanência e qualidade na educação profissional. 

“O nosso estilo é visitar, é ouvir os alunos, ouvir os professores, visitar as unidades e conversar com todos, para que a gente possa construir, de mãos dadas, as melhores políticas públicas para a educação deste país”, destacou o ministro. 

Para a construção da biblioteca, foram repassados R$ 3,7 milhões. Outros R$ 2 milhões serão destinados para a aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos e mobiliário. As instalações contam com salas de estudo, leitura e multimeios, além de ambientes administrativos, terminais de consulta, copa e banheiros acessíveis. 

Antes do presidente Lula, nós só tínhamos 140 campi no Brasil. Com esses novos campi que estamos construindo, nós vamos chegar a 780 campi de Institutos Federais em todo o país.” Camilo Santana, ministro da Educação 

Santana destacou que o presidente Lula tem muito carinho pelos Institutos Federais e que, por isso, tem investido na expansão das unidades. “Antes do presidente Lula, nós só tínhamos 140 campi no Brasil. Com esses novos campi que estamos construindo, nós vamos chegar a 780 campi de Institutos Federais em todo o país. Aqui no Maranhão, são seis Institutos Federais novos que estão sendo construídos, ampliando o acesso de jovens à educação de ensino técnico”. 

O ministro ainda contou que se reuniu com estudantes participantes do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF).  

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“É um cursinho que nós criamos para os alunos do 9º ano do ensino fundamental que querem ingressar no Instituto Federal. Nós criamos esse cursinho em todos os Institutos Federais do Brasil. A gente paga uma bolsa para esse aluno, que tem que ser de escola pública e de baixa renda. Todos eles estavam empolgados, porque talvez não conhecessem aqui o campus, e estão estudando muito para fazer a seleção e ingressar no Instituto Federal de Imperatriz”, comentou. 

09/10/2025 - Inauguração da biblioteca do campus Imperatriz do Instituto Federal do Maranhão. Fotos: Luis Fortes/MEC

De acordo com o reitor do IFMA, Carlos Cesar Teixeira Ferreira, o instituto é o terceiro maior da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e que a unidade está em processo de interiorização, principalmente de democratização da educação profissional. Ele agradeceu ao ministro Camilo Santana pela nova biblioteca e afirmou que foi fundamental a sua entrega, com climatização, acervo, equipamentos e mobília. “Defendemos uma educação que seja integral, que possa promover a inclusão de fato, possa oportunizar os nossos alunos a ter uma experiência única nas suas formações. Essa biblioteca que está sendo entregue hoje representa o poder do governo do presidente Lula de reencontrar-se com o povo e com a população, sobretudo de garantir que equipamentos que estivessem paralisados pudessem ter uma sobrevida”, afirmou. 

A cerimônia de inauguração contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Charles Okama de Souza; da secretária de estado da Educação, Jandira Dias; do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do diretor-geral do Campus Imperatriz, Lauro Pinheiro, além de parlamentares, professores e estudantes.   

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Agenda – Durante a agenda em Imperatriz (MA), o ministro Camilo Santana também participou da entrega de tablets para estudantes de escolas da região, ampliando o seu acesso a tecnologias digitais de aprendizagem.  

À tarde, Camilo Santana estará em Açailândia (MA), para inaugurar a Escola Municipal José Thalysson Rocha Andrade, no bairro Colinas Park; e autorizar a retomada das obras da Creche Tipo I do Bairro Vila Capelozza. As obras das duas unidades fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que destina recursos do Novo PAC para conclusão de construções, reformas e ampliações de unidades educacionais em todo o país. 

Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento tem impulsionado investimentos significativos na educação do Maranhão, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 1 bilhão para a educação básica, R$ 141,6 milhões destinados à educação profissional e tecnológica (EPT) e R$ 64,5 milhões voltados à educação superior. Os recursos permitem a construção de 54 escolas de tempo integral e 105 creches; e a aquisição de 195 ônibus escolares, beneficiando 198 municípios maranhenses. O programa também viabiliza a criação de quatro novos campi do IFMA — em Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas — e a realização de 29 obras de melhoria em universidades e Institutos Federais já existentes, distribuídas por 22 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.  

Resumo | Mais Educação para o Maranhão 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia

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O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.

Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.

As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.

A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.

As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.

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Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.

Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.

A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.

Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.

Modernização do comércio exterior

Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.

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Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.

As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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