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MEC inaugura escola de ensino integral em Fortaleza

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O Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Estado do Ceará inauguram, nesta sexta-feira, 17 de outubro, a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Almirante Tamandaré, em Fortaleza (CE). Financiada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, a nova unidade faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e atenderá 540 estudantes em tempo integral. 

Com investimento total de R$ 13,3 milhões, sendo R$ 6,67 milhões de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 6,63 milhões de contrapartida do governo estadual, a escola reforça o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à educação de qualidade e com a melhoria das condições de ensino e aprendizagem no país. 

O edifício tem infraestrutura moderna e três pavimentos, contando com 12 salas de aula, quatro laboratórios — dois de informática e dois multidisciplinares —, biblioteca, pátios cobertos, cozinha e refeitório, auditório com 120 lugares, além de salas administrativas, espaço multimídia e quadra poliesportiva coberta. A estrutura foi planejada para proporcionar um ambiente adequado à formação integral dos estudantes, aliando conforto, acessibilidade e tecnologia. 

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Agenda – Como parte da agenda no Ceará, o MEC anunciou na quinta-feira, 16 de outubro, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a construção de 30 novas creches no estado, totalizando mais de R$ 101 milhões em investimentos pelo Novo PAC Seleções. As unidades beneficiarão cerca de 8.400 estudantes cearenses, sendo 5.640 alunos dos turnos matutino e vespertino e 2.820 em tempo integral. Dessas obras, dez serão executadas na capital e 20 distribuídas pelo interior. 

Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento tem impulsionado investimentos significativos na educação do Ceará, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 1,1 bilhão para a educação básica, R$ 196,9 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 599,4 milhões voltados à educação superior. Os recursos estão permitindo a construção de 55 escolas de tempo integral e 108 creches; e a aquisição de 213 ônibus escolares, beneficiando 185 municípios cearenses. 

O programa também viabiliza a criação de seis novos campi do Instituto Federal do Ceará — Campos Sales, Cascavel, Fortaleza (Messejana e São Gerardo), Lavras da Mangabeira e Mauriti — e do campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) em Baturité. Além disso, o Novo PAC financia a realização de obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 37 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado. 

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PAC Seleções – O PAC Seleções é uma modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A estratégia do Governo do Brasil realiza obras e empreendimentos fundamentais nas áreas de educação, saúde, mobilidade, infraestrutura social e qualidade de vida, articulando recursos federais com participação direta de estados e municípios. Nessa modalidade, projetos são selecionados segundo critérios de necessidade e impacto regional, para que as unidades federativas tenham suporte para executar obras estruturantes com apoio técnico e financeiro da União. 

Resumo | Mais educação para o Ceará 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Sancionado piso salarial para professores da educação básica

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

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A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto  A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

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A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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