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MEC integra debate sobre criação da Semana da Educação Cidadã

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A criação da Semana Nacional de Educação Cidadã foi debatida, nesta quarta-feira, 28 de maio, no Senado Federal. A Comissão de Educação e Cultura (CE) promoveu o encontro para analisar o Projeto de Lei 4.799/2024, que propõe a instituição do evento, a ser realizado anualmente, na segunda semana de agosto. O Ministério da Educação (MEC) integrou o debate, apresentando as políticas públicas voltadas para o tema, em construção na pasta. 

A coordenadora de Estratégia de Educação Básica do MEC, Daiane de Oliveira Lopes Andrade, que representou o ministério na ocasião, ressaltou que este vem desenvolvendo ações voltadas para a cidadania e a sustentabilidade, integradas à aprendizagem em sala de aula e no ambiente escolar. 

Quando pensamos em ações voltadas para a promoção da cidadania, procuramos pensar na governança interfederativa; na articulação com territórios; nessa orientação curricular que é a base para os conteúdos desenvolvidos em sala de aula; nas práticas pedagógicas; na formação dos profissionais; e no monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas”, observou Daiane. Uma portaria com a regulamentação do tema está em processo de publicação no Ministério da Educação. 

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Além do MEC, participaram da audiência púbica representantes de universidades, de associações e de entidades ligadas ao tema da educação. O debate na comissão foi provocado pelo projeto, apresentado em 2024, de autoria do senador Jayme Campos. “A formação de uma sociedade democrática e participativa depende, em grande medida, do desenvolvimento de uma consciência cidadã que valorize a participação ativa nos processos políticos e sociais”, justificou o parlamentar. 

Segundo Campos, ao ser incorporada ao calendário escolar, a Semana Nacional de Educação Cidadã teria o objetivo de “incentivar a difusão de conteúdos relacionados à educação cidadã e aos direitos da cidadania, apoiando o letramento político como uma forma de educação para a democracia”. Entre as atividades previstas para o período, estão palestras, oficinas, debates, capacitação de educadores e visitas a instituições do Poder Legislativo e do Judiciário, como formas de contribuir para a formação cidadã de estudantes e professores. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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