MEC orienta adesão à política de educação indígena

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31 de outubro de 2025

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o evento “Política Nacional de Educação Escolar Indígena – Dúvidas e orientações sobre a adesão”, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a videoconferência apresentou, de forma detalhada, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), esclareceu dúvidas e orientou os entes federados sobre o processo de adesão, que segue aberto até o dia 7 de novembro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A PNEEI-TEE tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. A política busca concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais (TEEs), conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009.

Leia mais: MEC assina pactuação de territórios etnoeducacionais

A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC, Rosilene Tuxá, ressaltou a importância do trabalho colaborativo para garantir a equidade da iniciativa: “Precisamos construir uma gestão compartilhada com os entes federados no programa, para que, de fato, possamos implementar territórios etnoeducacionais com virtudes de uma educação com equidade”.

A coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas do MEC, Pierlangela Cunha, completou: “O MEC está aproximando, por meio da implementação dessa política, a escuta aos municípios e aos entes federados. A adesão dos municípios será muito importante para que a gente possa entender os territórios e para que o diálogo aconteça de forma efetiva”.

A adesão à PNEEI-TEE pode garantir benefícios às redes de ensino, como acesso a até R$ 45 mil para obras de saneamento básico via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo para escolas elegíveis. Há, ainda, a possibilidade de obter até R$ 3.700, por escola elegível, pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário.

Estados e municípios que fazem parte da política também possuem diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental.

Guia de Adesão – Para apoiar os gestores no processo de adesão, o MEC disponibilizou um Guia de Orientação para Adesão da PNEEI-TEE, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O material explica, passo a passo, como realizar o cadastro e a assinatura do termo de adesão no Simec. O guia detalha o acesso ao programa, a geração e o envio do termo, garantindo que estados e municípios possam efetivar a adesão de forma simples e segura.

PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. Os objetivos específicos da PNEEI-TEE estão estruturados em sete eixos de atuação: implantar a governança da educação escolar indígena organizada em territórios etnoeducacionais; fomentar a formação inicial e continuada de professores indígenas; fomentar a produção, avaliação e distribuição de material didático e literário; fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas; induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior; reconhecer, valorizar e difundir saberes indígenas; e monitorar a oferta da educação escolar indígena.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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BRASIL

Fiscalização do MTE afasta 142 adolescentes de atividades proibidas no setor calçadista do Rio Grande do Sul

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10 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, uma operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) no Rio Grande do Sul. A ação, realizada com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), afastou 142 adolescentes de atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil em empresas do setor calçadista dos municípios de Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, as fiscalizações abrangeram 67 estabelecimentos, sendo constatadas irregularidades em 82% das empresas inspecionadas. Os adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil tinham entre 12 e 17 anos e exerciam atividades proibidas pela legislação brasileira por oferecerem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Entre os casos identificados, cerca de 87 adolescentes operavam máquinas motorizadas ou trabalhavam expostos a solventes, adesivos e outros produtos químicos nocivos à saúde. Duas adolescentes, de 12 e 13 anos, foram encontradas em contato direto com solventes e cola à base de hidrocarbonetos. A adolescente de 13 anos também operava uma prensa industrial.

Outros 55 adolescentes realizavam atividades em ambientes com níveis excessivos de ruído, manuseavam instrumentos perfurocortantes ou transportavam cargas acima dos limites permitidos pela legislação. Todas as situações constatadas estão incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto nº 6.481/2008 e alinhada à Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante todo o mês de junho, estão sendo realizadas, em todo o país, operações de combate ao trabalho infantil.

De acordo com a coordenadora do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, a Constituição Federal assegura proteção especial às crianças e aos adolescentes, reconhecendo sua condição de pessoas em desenvolvimento. Ela ressalta que, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam trabalhar, a legislação proíbe sua atuação em atividades que ofereçam riscos à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento. Nas empresas fiscalizadas durante a operação, 84% dos adolescentes exerciam funções enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil.

Diante das irregularidades constatadas, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram o afastamento imediato dos adolescentes das atividades proibidas, por meio de mudança de função ou rescisão contratual, com a garantia de todos os direitos trabalhistas. As empresas serão autuadas, e os casos, encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis.

A operação também revelou impactos na trajetória escolar dos adolescentes. Dos 142 encontrados em situação de trabalho infantil, 33 informaram estar fora da escola. Para evitar o retorno ao trabalho precoce, todos os casos serão encaminhados à rede de proteção social, incluindo as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, os Conselhos Tutelares e os Ministérios Públicos.

Os adolescentes com idade a partir de 14 anos que tiverem seus contratos rescindidos poderão ser encaminhados para programas de aprendizagem profissional, garantindo qualificação, experiência prática em ambiente protegido e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil

A atuação do Grupo Móvel integra a estratégia nacional do MTE de combate ao trabalho infantil, especialmente em cadeias produtivas com histórico de utilização de mão de obra infantojuvenil. Além de promover o afastamento imediato dos adolescentes das atividades irregulares, a Auditoria Fiscal do Trabalho adota medidas para responsabilização dos empregadores e encaminhamento dos casos à rede de proteção social.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br..

As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.

O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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