MEC participa da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres

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30 de setembro de 2025

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Da Redação

O ministro Camilo Santana participou nesta segunda, 29 de setembro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento, que segue até quarta-feira, 1º de outubro, em Brasília (DF), tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Para Santana, o evento é uma celebração das conquistas das mulheres. “A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, retomada após 10 anos, é uma conquista de todas elas. País soberano é um país que respeita e trabalha pelos direitos das mulheres”, destacou o ministro.

“Esta conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres. Pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, declarou o presidente em seu discurso.

Na abertura da Conferência, Lula sancionou a Lei nº 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei no 8213/1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.

Também sancionou a Lei nº 15.221/2025, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

As assinaturas acontecem na mesma data em que foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, que compõe a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

Leia mais: Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

Participação MEC – Na terça-feira (30), a partir das 8h30, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, participa do painel temático “Política de Educação e Garantia de Direitos para as Mulheres”.

O MEC também está presente na conferência com um stand, apresentando o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o objetivo da publicação é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Além do caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, o MEC desenvolve, por meio da Secadi, uma série de ações direcionadas às mulheres. Entre elas estão:

Caderno Temático “O papel da escola em relação aos direitos das mulheres e ao enfrentamento à misoginia”, em fase de elaboração;

Curso de Aperfeiçoamento a distância em “Gênero e Prevenção da Violência desde a Escola” – UNILAB e Instituto Maria da Penha;

Cursos presenciais e semipresenciais de Extensão e Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos com módulo sobre enfrentamento à violência contra as mulheres, em parceria com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos

Curso de Aperfeiçoamento a distância em Educação em Direitos Humanos e Diversidades com módulo sobre enfrentamento da violência contra mulheres para 5,4 mil profissionais da educação das 27 UFs, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia;

GTT de Enfrentamento ao Bullying nas instituições de ensino, tendo como uma das diretrizes a implementação do art. 8 da Lei Maria da Penha;

Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, com investimento de R$ 1 milhão entre 2024 e 2027 para formação político-educacional de Meninas Quilombolas, com representação em 24 estados;

Clube de Leitura de meninas e mulheres, em parceria com a UNILAB;

Escola Nego Bispo de Saberes Tradicionais;

Podcasts e videocasts sobre temas da educação em direitos humanos, incluindo direitos das mulheres, em parceria com a Universidade Federal de Goiás.

Leia mais: MEC lança coleção sobre educação em direitos humanos

Conferência – A quinta edição da Conferência de Políticas para as Mulheres deve reunir cerca de 4 mil mulheres de todas as regiões do país e marca a retomada, após quase dez anos, da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil.

Os debates centrais da conferência abordarão: enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; políticas de cuidado e autonomia econômica; e articulação intersetorial entre governo e sociedade civil. As propostas construídas durante a conferência servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A programação completa pode ser acessada no site do evento.

Estiveram presentes na abertura as ministras Márcia Lopes (Mulheres); Sonia Guajajara (Povos Indígenas); Marina Silva (Meio Ambiente); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Anielle Franco (Igualdade Racial); Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos); e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), bem como o ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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13 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada.

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas.

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

Leia mais: Ideb avança em todas as etapas da educação básica de Alagoas

Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.

Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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