Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso das empresas

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30 de junho de 2026

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Da Redação

Os Estados Partes do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovaram, durante as reuniões preparatórias para a Cúpula do Bloco, em Assunção (Paraguai), a modernização do mecanismo regional de desabastecimento, utilizado quando determinado produto não é produzido ou não está disponível em quantidade suficiente no Mercosul. A nova norma, proposta pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre do ano passado, simplifica procedimentos e torna mais ágil a análise dos pedidos para redução temporária do Imposto de Importação, reduzindo custos administrativos, a competitividade e o ambiente de negócios.

A Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 26/26 substitui a Resolução GMC nº 49/19 e atualiza o funcionamento do mecanismo para torná-lo mais eficiente e menos burocrático, em benefício dos setores produtivos que utilizam esse instrumento.

Entre os principais avanços está a ampliação, de 12 para 24 meses, do prazo de vigência das medidas de desabastecimento, materializadas em reduções temporárias do Imposto de Importação para 0% quando houver insuficiência da oferta regional. A mudança reduz a necessidade de renovações frequentes dos pleitos, simplifica procedimentos administrativos e diminui custos para as empresas que recorrem ao mecanismo.

A nova resolução também aperfeiçoa os prazos para análise dos pedidos, conferindo maior celeridade ao processamento das demandas apresentadas pelos Estados Partes. Outro avanço é a incorporação da tramitação eletrônica dos pleitos por meio de sistema informatizado do Mercosul, medida que contribuirá para maior eficiência na gestão dos processos.

As alterações aprovadas reforçam a agenda de modernização dos instrumentos do Mercosul e estão alinhadas às diretrizes do Governo Federal voltadas à desburocratização, à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da eficiência da administração pública, contribuindo para que empresas tenham acesso mais rápido aos insumos e produtos de que necessitam quando houver insuficiência de oferta no bloco.

A Resolução GMC nº 26/26 deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes do Mercosul para que passe a produzir efeitos, conforme as regras do bloco.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.

Já os participantes estrangeiros devem apresentar:

Passaporte;
Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.

Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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