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Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reativou e modernizou o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol). Criado em 2014, o sistema tem como objetivo reconhecer e fortalecer os empreendimentos da economia solidária, facilitando o acesso a políticas públicas e reunindo informações essenciais sobre essa forma coletiva de organização do trabalho.

Segundo o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, o Cadsol também permite mapear os empreendimentos solidários em todo o país. “O Cadsol busca reunir informações sobre o número de iniciativas e redes da economia popular e solidária, permitindo demonstrar quantas pessoas estão nos empreendimentos, qual a renda gerada por elas e o impacto que esse setor tem no Produto Interno Nacional (PIB)”, explica. 

O cadastro garante vantagens como acesso a editais, compras públicas, financiamentos, formações e assessorias técnicas. O registro pode ser feito diretamente no celular, por um membro do empreendimento que possua conta no Gov.br.

Os empreendimentos que estavam no cadastro anterior, encerrado em 2020, também precisam se inscrever novamente no novo Cadsol.

Como funciona o cadastro

Durante o processo, são solicitadas informações básicas, como nome do empreendimento, data de fundação, endereço, CNPJ e presença em redes sociais. Também é necessário informar as atividades econômicas desenvolvidas, o perfil dos integrantes e as formas de decisão coletiva. Sempre que possível, recomenda-se anexar fotos e documentos que comprovem as atividades.

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Após o início do cadastro, o prazo para conclusão é de até 30 dias. Uma vez enviado, a comissão local tem até 45 dias para analisar as informações. Caso aprovado, é emitida a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário (DCSOL).

O MTE ressalta que as informações cadastradas são coletivas, não servem para fiscalização de benefícios individuais e que o processo é totalmente gratuito.

Apoio para empreendimentos

Se houver dificuldade no preenchimento, é possível procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado, os Agentes de Economia Popular e Solidária do Programa Paul Singer ou uma entidade de apoio parceira.

Cadastre-se aqui.  

Confira aqui quem são os Agentes de Economia Popular e Solidária da sua região 

O que é um empreendimento solidário?

De acordo com a Portaria do Cadsol, os empreendimentos solidários apresentam as seguintes características:

  • São coletivos, compostos por três ou mais pessoas, de pelo menos duas famílias diferentes;

  • Possuem caráter associativo, em que os próprios trabalhadores são sócios e administram o negócio;

  • Desenvolvem atividades econômicas, como produção, comercialização, consumo coletivo ou finanças solidárias;

  • Exercem gestão democrática e decisão coletiva sobre a partilha dos resultados.

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Os empreendimentos podem assumir diferentes formas de organização, inclusive grupos que ainda não estão formalizados. 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Webinar de comércio exterior debate drawback, reforma tributária e exportações

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Exportadores, importadores e demais operadores de comércio exterior terão acesso a orientações e atualizações sobre temas estratégicos para seus negócios durante o Webinar de Operações de Comércio Exterior, que será realizado na próxima quinta-feira (18/06), das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no YouTube.

A iniciativa busca compartilhar informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões dos operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro.

“Em um cenário internacional cada vez mais dinâmico e desafiador, o diálogo entre governo e setor privado é indispensável para fortalecer a inserção do Brasil no comércio global. Ouvir quem exporta e importa é essencial para aprimorar políticas públicas, identificar oportunidades e garantir que nossas empresas estejam preparadas para competir em um ambiente de negócios em constante transformação”, destaca a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

A programação inclui debates sobre o controle administrativo econômico-comercial exercido sobre importações e exportações no Portal Único Siscomex, os regimes de drawback suspensão e isenção, o Programa Acredita Exportação e os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o comércio exterior.

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“O evento amplia o diálogo realizado entre a Secex e os operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro no atual momento, a exemplo da operacionalização das cotas para exportação e para importação previstas no Acordo Mercosul-União Europeia, do programa Acredita Exportação, dos regimes de drawback suspensão e isenção e da reforma tributária do consumo”, afirma Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior.

O webinar é aberto a qualquer interessado, embora seja voltado principalmente para exportadores, importadores e seus representantes. Durante toda a transmissão, os participantes poderão encaminhar perguntas aos palestrantes por meio de QR Code disponibilizado na tela.

Programação:

Abertura

• Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior – Boas-vindas
• Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior

Painel 1 – Controle Administrativo Econômico-Comercial sobre Importações e Exportações no Portal Único Siscomex

• Luiz Carlos Amaral, coordenador de Importação
• Marcos Nakagomi, coordenador-geral de Operações

Painel 2 – Os Regimes de Drawback Suspensão e Isenção e a Competitividade das Exportações Brasileiras

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• Mateus Esteves de Vasconcelos, coordenador substituto da Coordenação de Exportação e Drawback

• Perguntas sobre os painéis 1 e 2
• Intervalo

Painel 3 – O Programa Acredita Exportação como ferramenta de estímulo à inserção internacional de micro e pequenas empresas

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

Painel 4 – Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Comércio Exterior

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

• Perguntas sobre os painéis 3 e 4

Serviço: 

Webinar de Operações de Comércio Exterior

Data: Quinta-feira, 18 de junho de 2026

Horário: 9h às 12h

Transmissão ao vivo pelo canal do MDIC no YouTube: https://m.youtube.com/watch?v=YqcSfyEq5Os&ra=m

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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