BRASIL
Ministério do Turismo adere à campanha nacional “Se liga ou eu ligo 180” no Carnaval 2026
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O Ministério do Turismo aderiu à campanha nacional de Carnaval 2026 “Se liga ou eu ligo 180”, lançada pelo Ministério das Mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a proteção das mulheres e o enfrentamento à importunação sexual e às violências de gênero durante a maior festa popular do país.
A iniciativa também integra outras mobilizações do governo federal, como a campanha “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e a campanha “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação conjunta pela promoção de um Carnaval baseado no respeito, na diversidade e na garantia de direitos.
Com mensagem direta, a campanha se baseia em três eixos – o direito das mulheres à festa e ao espaço público, a afirmação de que violência não faz parte do Carnaval e a responsabilidade coletiva no enfrentamento ao assédio – e estará presente em diversos carnavais pelo Brasil.
Todas as peças da campanha divulgam a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a adesão à campanha reforça o papel do setor na promoção de ambientes seguros e acolhedores. “O Carnaval é uma das maiores vitrines do turismo brasileiro e precisa ser um espaço de respeito e proteção. Ao aderir à campanha, o MTur contribui para fortalecer ações de conscientização a fim de garantir que moradoras e visitantes possam aproveitar a festa com maior segurança”, afirmou.
“A presença do Governo do Brasil no Carnaval reafirma que nenhuma forma de violência é tolerável e que o direito das mulheres à festa e ao espaço público precisa ser garantido. A campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’ é um chamado à responsabilidade coletiva e à denúncia”, destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A estratégia da campanha também está em articulação com secretarias estaduais e municipais de políticas para as mulheres, com disponibilização de materiais digitais, além de ações de alto impacto visual, como balões blimp e faixas, em pelo menos sete capitais, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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