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Ministério do Turismo amplia debate sobre regionalização do setor
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A partir desta segunda-feira (05/05) e até a próxima quarta-feira (07/05), o Ministério do Turismo sedia a 35ª Reunião Técnica dos Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Durante o encontro, representantes estaduais discutem, junto a gestores federais, as principais estratégias para aprimorar a gestão descentralizada e compartilhada do turismo no Brasil.
Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, o evento contará com palestras, rodas de debate e oficinas que abordarão as mudanças introduzidas pela Nova Lei Geral do Turismo — sancionada no ano passado —, além de propostas para a execução do Plano Nacional do Turismo (PNT). O objetivo é alinhar estratégias e ampliar o diálogo com os interlocutores estaduais, identificando demandas e construindo soluções para os desafios locais.
“O objetivo desse encontro é que a gente possa estreitar esse diálogo, aproximar essas expectativas para que o Ministério possa ser um facilitador da ação desses gestões estaduais junto aos seus municípios, para que toda essa política de turismo, todos os programa e ações que temos proposto possam chegar efetivamente na ponta e sair do papel. Queremos dizer que essa é só mais uma iniciativa, vamos continuar trabalhando duro para que o turismo possa continuar crescendo, batendo recordes, levando o turismo como pauta prioritária do Governo Federal. Estamos muito felizes com esse encontro”, finalizou a secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Sampaio.
Entre as prioridades desta edição está a capacitação de novos interlocutores e o esclarecimento de dúvidas dos que já atuam no programa. Além disso, será abordada a avaliação de novos critérios para o Mapa do Turismo Brasileiro, como destacou a coordenadora-geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, Ana Carla Moura. A ação visa garantir a efetividade das políticas públicas de turismo em todo o território nacional.
“Nosso intuito ao reunirmos os representantes de cada estado na edição deste ano é nivelar o entendimento sobre o Programa de Regionalização do Turismo e assegurar que as ações decorrentes estejam alinhadas à nova Lei Geral do Turismo e ao Plano Nacional”, afirmou Ana Carla Moura.
Regionalização — Concebido como uma política pública, o Programa de Regionalização do Turismo contribui para o planejamento coordenado e participativo de ações que qualifiquem e diversifiquem a oferta de rotas e destinos turísticos. Os interlocutores estaduais integram a Rede Nacional de Regionalização e exercem papel fundamental no êxito da iniciativa, atuando como elo entre o Ministério do Turismo e as regiões turísticas do país.
“É fundamental que tenhamos multiplicadores. Os interlocutores estaduais são nossos principais multiplicadores, pois são eles que levam as informações para a ponta. Por isso, a capacitação promovida neste encontro é essencial. Reforçamos aqui a importância do trabalho de todos, com a clareza de que não existe município melhor ou pior. O Ministério do Turismo tem o compromisso de abrir portas a todos os municípios e fomentar o empreendedorismo em todas as regiões”, completou a coordenadora.
Interlocutores — A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos destacados pela interlocutora do Rio Grande do Norte, Solange Portela. “Este encontro é muito importante porque nos permite conhecer como cada estado vem desenvolvendo suas políticas de turismo, além de aprender com as expertises regionais e levar esse conhecimento de volta para aplicar em nossos municípios”, ressaltou.
Solange também comentou a expectativa em torno das discussões sobre os critérios para ingresso no Mapa do Turismo Brasileiro — instrumento que orienta a definição das áreas prioritárias para o desenvolvimento de políticas públicas no setor. “Estamos sempre debatendo os critérios para que os municípios integrem o Mapa do Turismo. A expectativa é grande em relação a possíveis mudanças e seus impactos”, observou.
Para integrar o Mapa do Turismo, os municípios devem contar com uma secretaria ou departamento de Turismo, Lei Orçamentária específica para o setor, prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur e um Conselho Municipal de Turismo ativo. Mais informações podem ser obtidas em www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
Mais turistas — Durante o primeiro dia do encontro, foram apresentadas propostas para os eixos do Plano Nacional do Turismo (PNT) 2024/2025. Entre os destaques estão o incentivo à sustentabilidade, à acessibilidade, à segurança jurídica e à incorporação de destinos turísticos inteligentes. Os interlocutores puderam contribuir com suas visões, trazendo ao debate aspectos regionais e experiências locais.
A meta do novo PNT é aumentar o número de viagens nacionais de 93 milhões para 150 milhões e alcançar a marca de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil até 2027.
Por Júlia de Aguiar
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados
Brasília, 9/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta terça-feira (9), de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para apresentar iniciativas da pasta e responder a questionamentos de parlamentares sobre segurança pública.
A audiência contou com a presença de outros integrantes da gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os quais o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Na reunião, o ministro mencionou a atuação integrada entre União, estados, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e forças de segurança para o enfrentamento da criminalidade organizada.
Segundo Wellington Lima, a formulação de políticas públicas eficazes depende da cooperação institucional e do diálogo permanente com as Casas Legislativas. “Não há segurança pública sem o Congresso Nacional. A construção de políticas públicas eficazes exige diálogo permanente com o Parlamento, com o Judiciário, com o Ministério Público e com os profissionais que estão na ponta do sistema de segurança”, afirmou.
Entre os temas abordados estiveram as estratégias de combate ao crime organizado, as ações de fortalecimento do sistema prisional, as medidas de combate ao tráfico ilícito de armas e as iniciativas voltadas à descapitalização financeira de organizações criminosas.
Ao tratar das medidas de enfrentamento às facções criminosas, Wellington Lima ressaltou a importância do enfraquecimento financeiro desses grupos.
“O primeiro eixo é exatamente a reprodução e o aperfeiçoamento dos mecanismos de asfixia financeira. É preciso tirar o oxigênio do crime organizado.”
O ministro também apresentou iniciativas voltadas ao aprimoramento da inteligência e da investigação criminal, com foco na ampliação da capacidade de esclarecimento de homicídios e das operações de repressão às organizações criminosas.
Ao abordar o sistema penitenciário, defendeu investimentos em tecnologia, inteligência e protocolos de segurança para impedir a comunicação de lideranças criminosas com grupos que atuam fora das unidades prisionais. “Esse é um problema que não poderia ser adiado de modo algum”, enfatizou.
Operações em unidades prisionais
Durante a audiência, Wellington Lima anunciou que o MJSP realizará, até o final de 2026, uma operação nacional e duas regionais por mês em unidades prisionais de todo o País.
A medida busca reforçar o controle do sistema penitenciário, combater a atuação de organizações criminosas e ampliar a integração entre as forças de segurança e as administrações penitenciárias estaduais.
Plataformas digitais
Sobre plataformas digitais, parlamentares também questionaram os decretos relacionados à atuação das plataformas digitais e às medidas de enfrentamento de crimes praticados no ambiente virtual.
O ministro explicou que as normas foram elaboradas com base em análises técnicas e dados relacionados ao crescimento de ilícitos praticados pela internet, como fraudes eletrônicas, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
“Os decretos foram elaborados a partir de evidências concretas sobre a crescente centralidade da internet na vida dos brasileiros e sobre a urgência de enfrentar o aumento de crimes, atos ilícitos e condutas abusivas que vêm se multiplicando no ambiente digital”, disse.
De acordo com Wellington Lima, as medidas buscam ampliar a capacidade de resposta do Estado diante desses crimes, sem afastar o papel do Congresso Nacional na discussão e eventual definição de regras permanentes para o setor.
“O Parlamento é sempre quem melhor legisla, mas muitas vezes a sociedade clama por alguma providência mais imediata”, completou.
A audiência integra as atividades de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas conduzidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
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