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Ministério do Turismo promove agenda de integração do setor no Pará

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Qualificar melhor os destinos turísticos dentro de cada município brasileiro tem sido foco de intensa atuação das áreas técnicas do Ministério do Turismo, que, nesta quarta-feira (09.04), estiveram reunidas na cidade de Belém (PA) com secretários de Turismo de mais de 40 cidades de todas as regiões do Pará. O ministro do Turismo, Celso Sabino, participou da orientação a prefeitos e gestores locais, que, juntamente com suas equipes, somaram 500 participantes no evento, realizado no auditório da Secretaria de Turismo da capital paraense.

Na abertura do encontro, que atraiu secretários e secretárias de Turismo e Cultura das regiões Metropolitana de Belém, Nordeste, Zona do Salgado, Oeste do Pará e Arquipélago do Marajó, Celso Sabino ressaltou o momento excepcional da atividade turística brasileira. “Os números que atestam nossos resultados são de instituições muito sérias, e nós vamos ampliar ainda mais. E o Pará tem um riquíssimo potencial a ser descoberto pelos demais estados brasileiros e, também, pelo mundo”, destacou o ministro do Turismo.

Uma das principais ações apresentadas no seminário “Desenvolvimento do Turismo no Brasil” foi o Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta do MTur que norteia a política de turismo em todo o país e possibilita o acesso de municípios a diferentes programas do Ministério do Turismo. A meta do órgão é que mais cidades paraenses passem a compor o Mapa, por suas atrações naturais e a qualificação profissional de trabalhadores do setor.

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Além dos passos para o cadastramento de municípios e a atualização de dados no Mapa do Turismo Brasileiro, foram detalhadas as formas de apoio do MTur à promoção de eventos artísticos e shows culturais, bem como ferramentas disponíveis para a construção de rotas turísticas, campanhas de marketing e ações de capacitação profissional, por meio da Escola Nacional de Turismo, com sede em Belém e nas cidades de Santarém e Bragança.

Sabino falou, ainda, sobre o Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), que vem disponibilizando recursos da ordem de R$ 370 milhões a empreendedores turísticos locais para financiamentos com condições especiais, e o Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), que ajuda a regularizar o setor e que já registra um aumento de 40% no número de inscritos no Pará.

Outro destaque no encontro foi a metodologia de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), um processo do MTur que qualifica localidades a partir do gerenciamento de serviços de forma inovadora e sustentável, comprometido com pilares que impactam positivamente a qualidade de vida dos moradores e a experiência dos visitantes.

O ministro Celso Sabino ressaltou que, por meio de seminários e reuniões técnicas, o Ministério do Turismo está construindo a integração e a regionalização do turismo. “Como representante paraense no Governo Federal, vou fazer de tudo o que estiver ao meu alcance para destacar o estado nessa área tão importante e que impacta na geração de emprego e renda para a população”, afirmou Sabino.

Outro ponto destacado pelo ministro do Turismo foi a atenção do Governo Federal a Belém para a realização da COP30, em novembro deste ano. Os investimentos federais permitem a promoção de obras que vão atrair visitantes e beneficiar a população da cidade, a partir do um legado da Conferência Mundial do Clima.

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PARCERIAS COM O MUNICÍPIO – De acordo com a secretária de Cultura e Turismo de Belém, Cilene Sabino, a ação do MTur em Belém integra o cronograma de ações preparativas da COP30. “Estamos reunindo o trade turístico e repassando informações diversas sobre acesso a crédito e qualificação profissional, mas, sobretudo, conhecendo a nossa realidade amazônica para realizarmos uma grande conferência”, frisou Cilene.

Para Mário Júnior, prefeito de Bragança, município turístico da região nordeste do Pará, o seminário promovido pelo Ministério constitui um modelo de aproximação e de intercâmbio entre as cidades paraenses. O gestor disse ter feito questão de participar do evento, acompanhando a secretária municipal de Turismo, Mel Oliveria, e a vice-prefeita da cidade, Marcely Castanho.

“Estamos presentes para consolidar a parceria com o Ministério do Turismo e dizer que a cidade de Bragança está pronta para apresentar uma nova rota turística, que será desenvolvida na região dos campos do município”, comentou o prefeito. Bragança, um dos municípios mais antigos do Pará, já está incluída no Mapa do Turismo Brasileiro.

Por Cléo Soares

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares

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Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.

Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.

A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.

O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.

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Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.

O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).

Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

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Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.

A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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