Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ser ouvido em comissão da Câmara sobre a PEC da Segurança

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16 de setembro de 2025

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Da Redação

Brasília, 16/09/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, nesta terça-feira (16), da primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança. O ministro foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, instalado na semana passada, e destacou a importância de modernizar a estrutura de segurança pública do país diante dos desafios atuais.

Lewandowski afirmou que a criminalidade deixou de ser um fenômeno local ou nacional e passou a ter caráter global, exigindo uma resposta integrada e cooperativa entre União, estados e municípios. “É preciso que ataquemos esse fenômeno de forma estruturante, sistemática e holística. A criminalidade organizada é hoje um problema mundial que ameaça até mesmo a soberania dos países”, disse.

Durante a exposição, o ministro apresentou os quatro pilares centrais da proposta em análise:
•⁠ ⁠Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para garantir maior integração entre as forças policiais;
•⁠ ⁠Constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, assegurando recursos permanentes e não sujeitos a contingenciamento;
•⁠ ⁠Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para todas as polícias, fortalecendo o controle e a transparência;
•⁠ ⁠Ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, bem como regulamentação da atuação das guardas municipais.

Lewandowski ressaltou que a proposta não pretende interferir na autonomia dos estados e municípios, mas sim criar mecanismos constitucionais para favorecer a cooperação e a coordenação das ações. Ele lembrou que a estrutura atual, prevista no artigo 144 da Constituição de 1988, está defasada e não acompanha a evolução do crime organizado.

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e contou com a presença do relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), que apresentou o plano de trabalho do colegiado. A PEC 18/25 busca reconfigurar a segurança pública no Brasil, fortalecendo o papel da União no planejamento e na coordenação das políticas do setor, sem comprometer a autonomia federativa.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Estudo sugere que Bets prejudicam 2 milhões de estudantes

Publicados

11 horas atrás

24 de setembro de 2026

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Da Redação

O dinheiro destinado a apostas online pode fazer falta em outras áreas da vida. Na educação, levantamentos recentes mostram que os gastos com bets já aparecem relacionados a decisões de ingresso e permanência no ensino superior privado. As estimativas indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros podem ter a trajetória acadêmica afetada pelo comprometimento da renda com apostas.

O número reúne dois grupos identificados em pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), em parceria com a Educa Insights. Entre os potenciais ingressantes, 986 mil poderiam deixar de efetivar a matrícula em 2026, devido aos gastos em apostas. Entre estudantes que já estão na graduação, 14% dos entrevistados disseram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso pelo mesmo motivo.

Considerando que a rede privada possui mais de 8 milhões de matrículas, a aplicação desse percentual representa uma ordem de grandeza superior a 1,1 milhão de estudantes. Somados os dois grupos, chega-se a cerca de 2 milhões de pessoas potencialmente afetadas. Outro levantamento, realizado pelo Instituto Semesp, identificou que 19,1% das instituições privadas pesquisadas afirmaram já ter observado relação entre apostas online e inadimplência de estudantes.

Os dados não significam que as apostas sejam a única causa de dificuldades financeiras ou de interrupção dos estudos. Questões como renda familiar, emprego e outras despesas também interferem na capacidade de um estudante iniciar ou continuar uma graduação. As pesquisas apontam, especificamente, que os gastos com bets podem se somar a esses fatores e comprometer o orçamento destinado à educação.

Quando o comprometimento da renda chega à graduação – As apostas on-line podem se tornar uma barreira adicional ao acesso e à permanência no ensino superior, influenciando em comprovações de avaliação socioeconômica, inclusive entre estudantes que dependem de políticas de acesso e financiamento, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O impacto pode aparecer antes mesmo do início das aulas. Para quem pretende ingressar em uma instituição privada, o comprometimento da renda pode pesar na decisão de efetivar a matrícula. Para quem já está estudando, pode significar dificuldades para manter em dia a mensalidade ou outras despesas relacionadas à formação.

Mesmo com o apoio de uma bolsa ou de um financiamento, o estudante continua com outras despesas ao longo da graduação. Quando parte da renda é destinada às apostas online, é possível que haja menos recursos disponíveis para os custos relacionados aos estudos. O comprometimento da renda também pode trazer dificuldades para estudantes que precisam comprovar sua situação financeira para acessar ou manter benefícios educacionais, conforme as regras de cada programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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