Ministros da Indústria do BRICS reafirmam compromisso com governança inclusiva e desenvolvimento sustentável

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21 de maio de 2025

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Da Redação

Consolidar as bases para a cooperação no desenvolvimento industrial verde e promover a economia circular no setor produtivo global estão entre os principais destaques da declaração final da 9ª Reunião dos Ministros de Indústria dos 11 países que integram o BRICS, nesta quarta-feira (21/5) em Brasília.

A reunião foi copresidida pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França.

No documento, os países reconhecem o papel do bloco como “força vital” para promover relações estáveis e não discriminatórias como um motor chave do progresso econômico global.

Eles se comprometem, ainda, a trabalhar pela utilização eficiente de energia e recursos naturais, bem como pela adoção de uma abordagem de economia circular em todo o ciclo de vida dos produtos. A meta, diz o documento, é tornar o BRICS “um bloco de referência na adoção de práticas sustentáveis e no aprimoramento das cadeias de suprimentos globais”.

Os compromissos foram firmados no âmbito da Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), criada em 2021, para promover o desenvolvimento industrial, a inovação e a cooperação tecnológica.

Considerando este cenário, a Declaração reafirmou a importância da inovação e das tecnologias digitais no âmbito da indústria 4.0 como “principais impulsionadores do desenvolvimento sustentável”, podendo contribuir para a criação de empregos, a inclusão social e a segurança alimentar, entre outros pontos.

O documento destaca também o compromisso com “um ambiente global aberto, justo e resiliente, fortalecendo o sistema multilateral” frente às rápidas transformações globais. “Juntos, aspiramos a liderar esforços para uma agenda de desenvolvimento global mais equilibrada, sustentável e inclusiva para o benefício de todos”.

Durante a reunião, foi aprovado também o Plano de Ação do Grupo de Trabalho de MPMEs do BRICS (2025–2030), que representa um marco no avanço da cooperação estruturada destas empresas entre os países do BRICS.

Desenvolvimento Industrial

A Declaração reconhece o PartNIR como uma “plataforma estratégica” para a cooperação dos BRICS para a Nova Revolução Industrial, permitindo a identificação de interesses, desafios e oportunidades comuns, enquanto apoia a capacitação, intensifica parcerias e cria oportunidades.

Neste contexto, os ministros reafirmaram apoio ao estabelecimento do Centro de Competências Industriais do BRICS (BCIC), lançado em abril deste ano, em colaboração com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), para avançar, em conjunto, no desenvolvimento da Indústria 4.0 e estimular a produtividade e as parcerias.

Também consta no documento a proposta de criação da IA Soberana da PartNIR para a Industrialização Digital. A proposta foi apresentada pela presidência brasileira e segue em negociação entre os parceiros do grupo.

Responsável por aproximadamente um terço do PIB global e abrangendo quase 45% da população mundial, o BRICS é formado por 11 países (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Irã e Indonésia). Neste ano, a presidência está sob a responsabilidade do Brasil, que está sediando as reuniões temáticas. A Cúpula de Líderes está marcada para os dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.

Cooperação

Durante a reunião ministerial, foram aprovados ainda documentos que representam passos importantes para aprimorar a cooperação estruturada e o alinhamento estratégico entre os países.

Confira os documentos aprovados

Abaixo, os principais pontos em cada uma dessas áreas:

Termos de Referência para o Grupo de Trabalho de Manufatura Inteligente e Robótica

Realizar pesquisas sobre processos-chave de manufatura, equipamentos inteligentes, softwares industriais, soluções sistêmicas, algoritmos centrais de robótica, entre outros; publicar estudos conjuntos e promover a cooperação técnica e a transferência de tecnologia;
Explorar oportunidades de cooperação em cenários de manufatura inteligente, soluções para fábricas inteligentes, avaliações de nível de implementação e cadeia produtiva da indústria robótica;
Incentivar departamentos governamentais, organizações de normalização, instituições de pesquisa, empresas e associações setoriais dos países membros a cooperarem na definição de normas para indústrias emergentes, como manufatura inteligente, manufatura aditiva e robótica;
Incentivar a participação de partes interessadas em manufatura inteligente e robótica nos países do BRICS em eventos da PartNIR;
Promover programas de capacitação e aprimoramento de habilidades nas áreas relacionadas à manufatura inteligente e robótica.

Termos de Referência para o Grupo de Trabalho de Transformação Digital da Indústria

Explorar a cooperação na condução de atividades de compartilhamento de conhecimento e capacitação em tecnologias digitais chave para aplicações industriais, como IA, IoT, computação em nuvem e análise de big data;
Explorar oportunidades de cooperação em áreas como internet industrial, código aberto, cadeias de suprimentos resilientes e confiáveis, além de explorar parcerias entre empresas do BRICS para desenvolver e implementar soluções de transformação digital da indústria;
Incentivar os departamentos governamentais relevantes, organizações de normalização, instituições de pesquisa, empresas e associações industriais nos países membros do BRICS a explorar a cooperação no estabelecimento de padrões para a digitalização da indústria;
Incentivar organizações e instituições públicas, privadas e internacionais nos campos da digitalização da indústria a participar de séries de eventos e iniciativas da PartNIR;
Incentivar os países membros do BRICS a realizar programas de treinamento e requalificação para atualização de habilidades em áreas relacionadas à industrialização digital;

Termos de Referência para o Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas

Implementar o consenso alcançado nas Cúpulas do BRICS, reuniões dos Ministros da Indústria e outras reuniões ministeriais anteriores quanto à cooperação entre MPMEs dos países do BRICS;
Formular e revisar planos de ação com base nos termos de referência do Grupo de Trabalho e executar os trabalhos pertinentes de acordo com esses planos;
Reforçar a coordenação com outros grupos de trabalho no âmbito do BRICS;
Ampliar a cooperação mutuamente benéfica para fortalecer a PartNIR do BRICS em áreas como: fortalecimento da formação de MPMEs de alta qualidade, com forte capacidade de inovação e bom potencial de crescimento, e promoção do desenvolvimento de parques e polos industriais voltados para MPMEs.

Plano de Ação do Grupo de Trabalho de PMEs do BRICS (2025–2030)

Fortalecer a cooperação entre as MPMEs nos países do BRICS;
Promover o crescimento econômico inclusivo;
Fomentar um ambiente de negócios resiliente para pequenas empresas;
Aumentar a participação das MPMEs nos fluxos comerciais do BRICS e nas cadeias globais de valor.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Da Redação

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BRASIL

Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial

Publicados

1 dia atrás

28 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026.

Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.

Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais.

Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais.

Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores.

Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União.

O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.

Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades.

Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública.

Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis.

⁠Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas.

Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado.

Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar.

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.

As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026