BRASIL
MJSP anuncia mais de R$ 130 milhões para ampliar acesso a direitos da população em situação de rua
BRASIL
Durante a cerimônia, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o conjunto de ações representa o maior esforço orçamentário já realizado pela pasta para a promoção de direitos da população em situação de rua.
“Esse é o maior esforço orçamentário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já realizou para a proteção de direitos da população em situação de rua. É um trabalho construído em integração com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para transformar em realidade o acesso a direitos e a dignidade dessas pessoas”, afirmou.
Segundo o secretário, os Cais desempenham papel central na articulação das políticas públicas voltadas a essa população.
“Os centros fazem o acolhimento e promovem a ligação concreta com os serviços públicos e instituições responsáveis pela garantia de direitos. É essa integração que faz com que a promessa de dignidade se torne realidade”, ressaltou.
Ampliação da Rede Cais
Entre as entregas apresentadas pelo MJSP está o investimento de R$ 46 milhões para ampliar as equipes de atendimento dos 263 Centros POP integrados à Rede Cais, fortalecendo o acesso à justiça, o acompanhamento jurídico e as estratégias de redução de danos.
O ministério também destinará R$ 27 milhões para a implantação de 30 unidades Cais executadas por organizações da sociedade civil e outros R$ 36 milhões para a implementação de 35 unidades em parceria com universidades. Além disso, o MJSP destinará R$ 25 milhões para a criação de 40 unidades em cooperação com programas estaduais de referência voltados ao atendimento da população em situação de rua.
Outra iniciativa apresentada é a formação de 5.077 profissionais de segurança pública para atuação junto a essa população, com investimento de R$ 900 mil. O objetivo é fortalecer uma cultura institucional orientada pelos direitos humanos e pelo respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também foi formalizada parceria entre o MJSP e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a contratação de 88 agentes territoriais, que atuarão na integração entre cozinhas solidárias, Rede Cais e demais políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa contará com investimento de R$ 3 milhões.
Ações integradas do Governo Federal
Além das entregas coordenadas pelo MJSP, o Governo Federal anunciou um conjunto de ações voltadas à ampliação da proteção social da população em situação de rua. Entre elas estão investimentos para fortalecimento das cozinhas solidárias e da oferta de refeições, ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, implementação de unidades móveis de atendimento em saúde e formação de agentes para atuação na atenção primária.
Na área de direitos humanos, foram anunciados R$ 70 milhões para fortalecimento da rede de atendimento integrada em 21 estados e no Distrito Federal, ampliando o acesso à Justiça, aos serviços públicos e às ações de cidadania.
O evento marcou ainda o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Governo Federal. A etapa inicial ocorrerá em cinco capitais: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Manaus (AM) e Salvador (BA).
Para o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa representa um marco na produção de informações sobre essa população.
“Pela primeira vez, desde o início da realização dos censos demográficos no Brasil, teremos informações que incluem brasileiros sem domicílio fixo. A população em situação de rua passa a integrar oficialmente essa base estatística nacional”, disse.
Semana Nacional de Políticas sobre Drogas
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026 ocorre de 22 a 26 de junho, com o tema “Prevenção, proteção e fortalecimento dos territórios”. A programação reúne representantes do governo, organismos internacionais, universidades, gestores públicos e organizações da sociedade civil para debater estratégias de prevenção, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas.
Participaram da cerimônia o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e o padre Júlio Lancellotti, como convidado especial.

- Grupo de pessoas em situação de rua e representantes comparecem ao evento no Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP
BRASIL
Brasil e União Europeia ampliam parceria em energia e minerais críticos em reunião no MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta terça-feira (23/6), o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração.
A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas. A reunião integra a visita oficial do comissário europeu ao Brasil, realizada entre 18 e 24 de junho, e reforça a convergência entre as prioridades brasileiras e europeias para uma transição energética segura, sustentável e capaz de gerar desenvolvimento econômico.
Durante o encontro, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico.
“Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou.
Segurança jurídica e agregação de valor aos minerais críticos
Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial.
A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais.
“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse.
O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos.
Hidrogênio de baixa emissão e infraestrutura energética
A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais.
“Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil”, destacou Lorena.
Parceria mira investimentos e resultados concretos
Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso.
“Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou.
Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina.
A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn


