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MJSP anuncia mais de R$ 130 milhões para ampliar acesso a direitos da população em situação de rua

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Brasília, 23/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta terça-feira (23), um conjunto de ações e investimentos voltados à promoção de direitos e à inclusão social da população em situação de rua. Os anúncios ocorreram durante a cerimônia de entregas do Governo Federal para a População em Situação de Rua, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, como parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
As medidas reforçam a atuação interministerial do Governo Federal e abrangem iniciativas nas áreas de acesso à Justiça, cidadania, saúde, segurança alimentar, formação profissional e produção de dados. Entre os destaques estão os investimentos do MJSP para ampliação da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede Cais), a integração dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) à rede de atendimento e a formação de profissionais de segurança pública para atuação qualificada junto a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o conjunto de ações representa o maior esforço orçamentário já realizado pela pasta para a promoção de direitos da população em situação de rua.

“Esse é o maior esforço orçamentário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já realizou para a proteção de direitos da população em situação de rua. É um trabalho construído em integração com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para transformar em realidade o acesso a direitos e a dignidade dessas pessoas”, afirmou.

Segundo o secretário, os Cais desempenham papel central na articulação das políticas públicas voltadas a essa população.

“Os centros fazem o acolhimento e promovem a ligação concreta com os serviços públicos e instituições responsáveis pela garantia de direitos. É essa integração que faz com que a promessa de dignidade se torne realidade”, ressaltou.

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Ampliação da Rede Cais

Entre as entregas apresentadas pelo MJSP está o investimento de R$ 46 milhões para ampliar as equipes de atendimento dos 263 Centros POP integrados à Rede Cais, fortalecendo o acesso à justiça, o acompanhamento jurídico e as estratégias de redução de danos.

O ministério também destinará R$ 27 milhões para a implantação de 30 unidades Cais executadas por organizações da sociedade civil e outros R$ 36 milhões para a implementação de 35 unidades em parceria com universidades. Além disso, o MJSP destinará R$ 25 milhões para a criação de 40 unidades em cooperação com programas estaduais de referência voltados ao atendimento da população em situação de rua.

Outra iniciativa apresentada é a formação de 5.077 profissionais de segurança pública para atuação junto a essa população, com investimento de R$ 900 mil. O objetivo é fortalecer uma cultura institucional orientada pelos direitos humanos e pelo respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também foi formalizada parceria entre o MJSP e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a contratação de 88 agentes territoriais, que atuarão na integração entre cozinhas solidárias, Rede Cais e demais políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa contará com investimento de R$ 3 milhões.

Ações integradas do Governo Federal

Além das entregas coordenadas pelo MJSP, o Governo Federal anunciou um conjunto de ações voltadas à ampliação da proteção social da população em situação de rua. Entre elas estão investimentos para fortalecimento das cozinhas solidárias e da oferta de refeições, ampliação das equipes do programa Consultório na Rua, implementação de unidades móveis de atendimento em saúde e formação de agentes para atuação na atenção primária.

Na área de direitos humanos, foram anunciados R$ 70 milhões para fortalecimento da rede de atendimento integrada em 21 estados e no Distrito Federal, ampliando o acesso à Justiça, aos serviços públicos e às ações de cidadania.

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O evento marcou ainda o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Governo Federal. A etapa inicial ocorrerá em cinco capitais: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Manaus (AM) e Salvador (BA).

Para o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa representa um marco na produção de informações sobre essa população.

“Pela primeira vez, desde o início da realização dos censos demográficos no Brasil, teremos informações que incluem brasileiros sem domicílio fixo. A população em situação de rua passa a integrar oficialmente essa base estatística nacional”, disse.

Semana Nacional de Políticas sobre Drogas

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026 ocorre de 22 a 26 de junho, com o tema “Prevenção, proteção e fortalecimento dos territórios”. A programação reúne representantes do governo, organismos internacionais, universidades, gestores públicos e organizações da sociedade civil para debater estratégias de prevenção, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas.

Participaram da cerimônia o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e o padre Júlio Lancellotti, como convidado especial.

Grupo de pessoas em situação de rua e representantes comparecem ao evento no Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP
Grupo de pessoas em situação de rua e representantes comparecem ao evento no Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil e União Europeia ampliam parceria em energia e minerais críticos em reunião no MME

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O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta terça-feira (23/6), o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração.

A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas. A reunião integra a visita oficial do comissário europeu ao Brasil, realizada entre 18 e 24 de junho, e reforça a convergência entre as prioridades brasileiras e europeias para uma transição energética segura, sustentável e capaz de gerar desenvolvimento econômico.

Durante o encontro, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico.

“Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou.

Segurança jurídica e agregação de valor aos minerais críticos

Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial.

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A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais.

“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse.

O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos.

Hidrogênio de baixa emissão e infraestrutura energética

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais.

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“Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil”, destacou Lorena.

Parceria mira investimentos e resultados concretos

Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso.

“Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou.

Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina.

A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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