MJSP debate enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil

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14 de maio de 2025

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Da Redação

São Paulo, 14/05/2025 – O enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas foi tema de seminário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nessa terça-feira (13), na capital paulista. O evento reuniu magistrados, servidores e público em geral para discutir os desafios, os avanços e as estratégias para combater essas graves violações de direitos humanos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi representado pela coordenadora -geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes. Ela falou sobre as diversas finalidades de tráfico de pessoas identificadas atualmente no Brasil, que vão desde o trabalho escravo — em contextos rural, urbano e doméstico — até a exploração sexual, com foco especial nos riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Marina ressaltou outras finalidades dos crimes, como adoção ilegal e a mendicância forçada, e alertou para o fato de que o tráfico pode ser nacional (ocorrer dentro do Brasil) ou internacional. “Os grupos mais afetados são justamente os mais vulneráveis socialmente: mulheres, migrantes, crianças, adolescentes, indígenas e pessoas LGBTQIA+”, explicou.

Durante a palestra, Marina apresentou dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil, com destaque para o crescimento do número de migrantes submetidos a condições análogas à escravidão. De 2021 a 2023, mais de 350 trabalhadores não nacionais foram resgatados, e a maioria deles era de nacionalidade paraguaia, venezuelana e boliviana.

Ela também chamou atenção para finalidades do tráfico de pessoas que ainda são pouco visibilizadas, como o trabalho doméstico em condições degradantes e as diversas formas de exploração sexual, inclusive do trabalho sexual. “Muitas dessas situações são naturalizadas socialmente e permanecem invisíveis por décadas”, disse.

Ela mencionou ainda a recente Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46/2024, que regulamenta a concessão de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo. “Essa nova norma é um avanço importante, pois reconhece a condição migratória como agravante e busca garantir acolhimento, proteção e justiça às vítimas”, concluiu.

Por fim, a representante do MJSP reforçou o papel do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas como ferramenta essencial para articulação interinstitucional, prevenção, repressão e assistência às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Inscrições para Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior encerram em 27 de abril

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8 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

As inscrições para o Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior seguem abertas até 27 de abril de 2026. Empresas interessadas podem acessar o edital e realizar o cadastro por meio da página da ApexBrasil, onde estão disponíveis todas as orientações da iniciativa.

Uma iniciativa do Conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da ApexBrasil, com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o prêmio reconhece empresas brasileiras que promovem a diversidade racial em sua estrutura e ampliam a presença de profissionais negros em posições estratégicas no comércio exterior.

Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a iniciativa destaca que a iniciativa integra o Programa Raízes Comex, lançado pelo MDIC em 2024, para ampliar a diversidade e a inclusão no comércio exterior brasileiro.

“Ampliar a diversidade nas empresas que atuam no comércio exterior é uma agenda de desenvolvimento. O Brasil ganha quando mais empresas refletem a diversidade da nossa sociedade e conseguem competir com mais qualidade e inovação no mercado internacional”, afirmou.

Podem participar empresas que já atuam no comércio exterior e desenvolvem ações concretas de promoção da equidade racial. Ao todo, até dez empresas serão selecionadas e receberão certificado oficial de reconhecimento do Governo Federal.

As vencedoras poderão escolher entre duas modalidades de premiação: uma agenda de negócios personalizada em mercado internacional ou a participação em ação de promoção comercial organizada pela ApexBrasil.

Reconhecimento que gera resultado

Na primeira edição, realizada em 2025, 20 empresas foram reconhecidas por práticas consistentes de inclusão racial. Entre elas, a INPUT Post Production, vencedora na categoria Liderança Global, voltada a empresas brasileiras já inseridas no mercado internacional.

Com atuação em pós-produção sonora e finalização de som, a empresa participa de projetos para grandes plataformas globais e tem ampliado o alcance internacional de serviços criativos desenvolvidos no Brasil.

O reconhecimento abriu espaço para novas oportunidades. A empresa integrou missão internacional no South by Southwest (SXSW), em Austin, nos Estados Unidos, com agenda estruturada de encontros e articulações voltadas à expansão de negócios.

“É uma chance incrível de expandir o network, conhecer mais gente, aprender e contar com suporte não só logístico, mas principalmente de contatos e articulações, que são o grande valor em um evento desse porte”, afirmou o representante da empresa, Mário de Poy.

“Tivemos uma agenda toda curada para a nossa empresa, com possibilidade de conhecer parceiros e abrir novas frentes de atuação”, acrescentou.

“Mesmo depois de mais de 20 anos de atuação, dá para sentir a diferença de ter o seu país jogando ao seu lado”, completou.

Confira o edital.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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