Brasília, 28/05/2025 – A falsificação de medicamentos é um problema crescente que ameaça diretamente a saúde pública e a segurança dos consumidores. Com o objetivo de enfrentar esse crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em parceria com a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), lança a cartilha “Falsificação de Medicamentos – Cartilha de Conscientização aos Consumidores”. 

O material tem caráter educativo e reúne informações essenciais sobre os riscos, impactos e formas de prevenção relacionados à falsificação de medicamentos. A prática criminosa envolve a produção, comercialização e distribuição de produtos que não seguem os padrões de qualidade, podendo conter substâncias tóxicas, estar vencidos ou simplesmente não possuir nenhum princípio ativo, o que coloca em risco a vida dos pacientes e compromete tratamentos médicos. 

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca a importância da iniciativa. “O lançamento desta cartilha é mais uma demonstração do compromisso do MJSP, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, com a defesa da saúde e da segurança da população brasileira. Falsificar medicamentos não é apenas um ato ilegal — é um atentado à vida, à saúde pública e ao desenvolvimento econômico do país. Esta iniciativa representa um passo importante na mobilização de toda a sociedade para enfrentar esse crime com informação, fiscalização e denúncia.” 

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), um em cada dez medicamentos vendidos em países de baixa e média renda é falsificado ou de baixa qualidade. No Brasil, a venda por meio de canais digitais não autorizados, como redes sociais e sites sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agrava esse cenário. 

Além dos sérios danos à saúde, o mercado ilegal de medicamentos gera enormes prejuízos econômicos. Ele movimenta bilhões de reais anualmente, prejudica a arrecadação de impostos, enfraquece a economia formal e financia outras atividades criminosas, como tráfico de drogas e contrabando. 

“Produtos ilegais imitam embalagens originais, mas não oferecem qualquer garantia de qualidade. Podem estar vencidos, adulterados ou conter substâncias tóxicas, e não produzem o efeito terapêutico esperado”, explica Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma. “Ao comprar um produto fora de farmácias autorizadas, o consumidor se expõe a riscos sérios à saúde e, muitas vezes, sem saber, está financiando organizações criminosas que atuam em diversas frentes ilegais”, complementa.  

Recomendações 

A cartilha alerta sobre os principais sinais que podem indicar a falsificação de um medicamento: erros de ortografia nas embalagens, ausência de selos ou lacres, preços muito abaixo do mercado, códigos de lote ilegíveis e embalagens danificadas. Também orienta os consumidores a verificarem, no site da Anvisa, se o número de lote e a validade conferem com os dados oficiais. 

A publicação também alerta sobre os riscos dos medicamentos legítimos que são desviados para o mercado ilegal. Mesmo sendo autênticos, esses produtos podem perder sua eficácia e segurança quando armazenados de forma incorreta ou vendidos fora dos canais autorizados. 

Entre as principais recomendações estão: não adquirir medicamentos pelas redes sociais ou sites sem CNPJ e licença da Anvisa, evitar a automedicação, orientar familiares e amigos sobre os riscos e realizar o descarte correto de medicamentos vencidos ou suspeitos. 

O combate à falsificação de medicamentos exige uma atuação conjunta entre governo, setor privado, profissionais de saúde e cidadãos. A conscientização da população é uma ferramenta fundamental nesse enfrentamento, somada à fiscalização e ao fortalecimento dos canais de denúncia.