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MJSP e TRF da 5ª Região capacitam 60 agentes públicos em cooperação internacional

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Natal, 06/08/2025 – Foi iniciado, nessa terça-feira (5), o curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação para 60 agentes públicos da Região Nordeste ocorre no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Natal (RN). As palestras seguem até quinta-feira (7), com o apoio da Escola de Magistratura da 5ª Região (Esmafe).

Durante a mesa de abertura, autoridades destacaram a importância da cooperação jurídica internacional como instrumento para o fortalecimento da Justiça e da segurança jurídica no Brasil. O curso aborda tanto aspectos penais quanto cíveis da cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, além de apresentar as melhores práticas em temas sensíveis e de alta complexidade.

“A criminalidade transnacional não reconhece fronteiras e exige respostas integradas, eficazes e articuladas entre os países e os operadores do Direito. O curso não é apenas uma capacitação técnica, mas uma afirmação do nosso compromisso com uma Justiça mais cooperativa, célere e eficiente”, ressaltou o representante da diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do MJSP, Arnaldo Silveira.

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Para o diretor da Esmafe no Rio Grande do Norte (RN) e juiz federal, Marco Bruno Miranda Clementino, a criminalidade avança em frentes como tráfico de pessoas, de armas e de drogas e crimes cibernéticos e só poderá ser enfrentada por meio da cooperação entre instituições nacionais e internacionais. “O trabalho em rede é fundamental para darmos respostas coordenadas e eficazes aos desafios que impactam diretamente a aplicação da Justiça”, disse.

O curso tem o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais e promover a disseminação de conhecimentos técnicos e práticos sobre mecanismos de cooperação jurídica internacional. Já no primeiro dia, foram abordados os fundamentos da cooperação jurídica internacional, com destaque para os instrumentos legais e redes de cooperação, além de sessões dedicadas à cooperação em matéria civil e penal e à recuperação de ativos.

A formação vai nivelar conhecimentos e ampliar a capacidade técnica de agentes públicos que atuam com demandas internacionais. “A cooperação jurídica internacional envolve desde a extradição e a transferência de pessoas condenadas até a recuperação de ativos e a prestação internacional de alimentos”, explicou Silveira.

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Formação especializada

O Programa Grotius foi instituído em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. O objetivo é discutir temas atuais sobre matérias penais e civis e promover o aprimoramento e a especialização das instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das instituições policiais e de outros órgãos do Sistema de Justiça.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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