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MJSP lança nova faixa etária e amplia regras da Classificação Indicativa para o ambiente digital
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Brasília, 15/10/2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), atualizou as regras da Classificação Indicativa no Brasil, incorporando critérios voltados ao ambiente digital e criando uma nova faixa etária de proteção para a primeira infância.
A Portaria nº 1.048/2025, assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos e amplia os eixos de avaliação, que agora incluem a interatividade digital, além dos tradicionais temas de sexo e nudez, violência e drogas.
“Hoje damos um passo importante para a consolidação desta nova lei com a assinatura da Portaria de Classificação Indicativa. A criação da nova faixa de classificação reforça a proteção à primeira infância, etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana”, afirmou Lewandowski durante evento no Palácio da Justiça.
Segundo o ministro, a atualização acompanha as transformações tecnológicas e busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “A política pública de Classificação Indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção porque informa às famílias se o conteúdo é seguro para os menores sob sua guarda”, pontuou.
“A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, destacou Lewandowski.
Interatividade e novos riscos digitais
De acordo com o secretário substituto da Sedigi, Ricardo Horta, a atualização da norma reconhece que muitos riscos à infância no ambiente digital não decorrem apenas do conteúdo exibido, mas também das funcionalidades e interações proporcionadas pelas plataformas.
“Antes, a análise se baseava principalmente em conteúdo: sexo, nudez, drogas e violência. Mas hoje sabemos, por uma série de estudos, que boa parte dos perigos no ambiente digital vem da interação. É o risco de um adulto desconhecido entrar em contato com uma criança em um jogo on-line, por exemplo, ou de um algoritmo de recomendação expor o usuário a conteúdos inadequados”, explicou Horta.
A nova portaria determina que essas funcionalidades também passem a influenciar a faixa etária atribuída a aplicativos e jogos digitais. “Com isso, muitos aplicativos que antes eram classificados como ‘livre’ poderão receber faixas etárias mais altas, justamente por apresentarem riscos de interação”.
Proteção integral
O secretário substituto também lembrou que a atualização da Classificação Indicativa se soma às discussões sobre aferição de idade, previstas na Lei nº 15.211/2025, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Eca Digital), e tratam de mecanismos para garantir que o acesso a determinados conteúdos seja feito apenas por usuários com idade compatível.
“Enquanto a classificação indicativa informa se um conteúdo é apropriado, a aferição de idade é o controle de quem efetivamente acessa. São instrumentos complementares, e o MJSP também está discutindo, em consulta pública, as melhores tecnologias para implementar esse controle no País, com respeito à privacidade dos usuários”, explicou.
BRASIL
MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.
O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.
“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.
Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.
“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.
Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.
O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.
Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.
Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação


