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MJSP promove III Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública

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Brasília, 13/08/2025 – Aprimorar as habilidades, aprofundar os conhecimentos e trocar experiências são os principais objetivos do III Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública, que começou nesta quarta-feira (13) e vai até sexta-feira (15), no Palácio da Justiça, em Brasília.

Desde 2019, o Fundo Nacional de Segurança Pública já destinou mais de R$ 6 bilhões aos entes federativos por meio de transferências obrigatórias, o que consolida o workshop como um dos momentos mais importantes para que as dúvidas dos gestores públicos sejam sanadas e a gestão do Fundo, aprimorada.

O treinamento é exclusivo para os gestores dos fundos estaduais e do Distrito Federal de Segurança Pública. Os 140 representantes das 27 unidades da Federação participam da instrução, que visa fortalecer as capacidades técnicas para a execução eficiente e adequada de prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na modalidade fundo a fundo.

A ideia é desenvolver e aprimorar habilidades práticas sobre o assunto dos profissionais envolvidos, proporcionando-lhes as ferramentas e o conhecimento necessários para garantir a gestão transparente e responsável, em total conformidade com as diretrizes e exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Compartilhamento de ações

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo, o compartilhamento de ações de governança e gestão para aprimorar a execução dos valores representa um marco significativo no fortalecimento da gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“A importância desse evento reside na promoção da capacitação técnica, no estímulo à integração entre os entes federados e na disseminação das melhores práticas, elementos vitais para uma execução eficiente e transparente dos recursos”, destacou Mario Sarrubbo.

Segundo a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), Camila Pintarelli, o encontro materializa as reuniões da Rede Interfederativa, contribuindo com a construção de um ambiente de auxílio mútuo entre Estados e União, além de permitir o constante aprimoramento da gestão orçamentária do Fundo, com reflexos diretos na consecução das políticas de segurança pública.

“O Workshop já é um evento esperado no calendário dos gestores técnicos de segurança pública em todo o País. Graças a ele, estamos evoluindo na administração do Fundo de forma dialógica, respeitando as especificidades e as necessidades de cada ente”, ressaltou Camila Pintarelli.

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Orientação individualizada

A diretora comentou ainda que, com a capacitação, espera-se promover o alinhamento dos conceitos que permeiam a transferência obrigatória na modalidade fundo a fundo, quanto às normas e aos procedimentos, visando cumprir as previsões legais destinadas à utilização dos recursos do FNSP.

“Os três dias de workshop certamente eliminarão os poucos pontos de dúvida ainda existentes, fazendo isso por meio de palestras e orientações ao vivo e individualizadas. Além disso, o encontro possibilita que a presença federativa nutra experiências bem-sucedidas passíveis de serem replicadas em outros estados”, acrescentou Camila Pintarelli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.

A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.

“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.

Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.

“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.

O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.

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“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.

Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.

Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.

“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.

Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.

“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).

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Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.

“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.

Programação

Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.

Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.

A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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