MJSP reestrutura Secretaria Nacional de Direitos Digitais e amplia atuação na segurança on-line de crianças e adolescentes

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30 de julho de 2025

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Da Redação

Brasília, 30/07/2025 – A partir desta quarta-feira (30), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), passa a contar com novos cargos e estrutura. A Sedigi agora terá duas diretorias temáticas: a Diretoria de Promoção de Direitos Digitais e a Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital.

Outra modificação relevante é que a Política de Classificação Indicativa sai da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do MJSP, e passa a integrar as atribuições da Sedigi, com status de coordenação-geral. Prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente há 35 anos, a política de Classificação Indicativa é uma ferramenta fundamental para informar famílias e sociedade sobre os conteúdos adequados a cada faixa etária.

Com a alteração, busca-se dar um foco ainda maior à classificação indicativa de aplicativos digitais, que já era feita desde 2015, quando o Brasil aderiu à Coalizão Internacional de Classificação Etária (International Age Rating Coalition – IARC). Vale lembrar que de abril a junho de 2025, foi feita consulta pública junto à sociedade e empresas para colher subsídios para a modernização da Portaria de Classificação Indicativa, com o objetivo de detalhar as regras referentes à classificação etária de plataformas de conteúdos produzidos por terceiros, como é o caso das redes sociais.

Segundo a secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, “a reestruturação da secretaria tem como objetivo primordial atender aos reais desafios do ambiente digital, com foco na modernização de políticas já reconhecidas e consagradas pela sociedade brasileira”.

Atuação

Desde a sua criação, a Sedigi tem dado prioridade à elaboração e implementação de políticas de proteção da infância em ambientes digitais. A unidade coordena as ações do eixo digital da Estratégia de Justiça e Segurança Pública Crescer em Paz, lançada em abril, integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e está formulando com outros órgãos de governo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

A Sedigi também tem atuado para o fortalecimento das políticas públicas de proteção de dados pessoais, por meio da atuação junto ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A secretaria elaborou proposta de anteprojeto de lei de regulação de serviços digitais, que foi encaminhada à Presidência da República em julho.

Além disso, tem contribuído para os debates sobre regulação da inteligência artificial, inclusive a partir da elaboração dos Guias de Uso Ético e Responsável de Inteligência Artificial do Governo Federal, que serão lançados até 2026, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

Publicados

2 dias atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade.

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.

As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026: 

Secretarias municipais	2024	2026
Índices	Brasil	Brasil
Geral	26,6	34,7
Institucionalização	38,7	55,8
Formação	20,4	28,7
Gestão	26,0	27,0
Material Didático	31,1	34,2
Financiamento	20,6	39,9
Avaliação e Monitoramento	45,0	60,2

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ). 

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.  

As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo. 

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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