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MJSP reestrutura Secretaria Nacional de Direitos Digitais e amplia atuação na segurança on-line de crianças e adolescentes

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Brasília, 30/07/2025A partir desta quarta-feira (30), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), passa a contar com novos cargos e estrutura. A Sedigi agora terá duas diretorias temáticas: a Diretoria de Promoção de Direitos Digitais e a Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital.

Outra modificação relevante é que a Política de Classificação Indicativa sai da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do MJSP, e passa a integrar as atribuições da Sedigi, com status de coordenação-geral. Prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente há 35 anos, a política de Classificação Indicativa é uma ferramenta fundamental para informar famílias e sociedade sobre os conteúdos adequados a cada faixa etária.

Com a alteração, busca-se dar um foco ainda maior à classificação indicativa de aplicativos digitais, que já era feita desde 2015, quando o Brasil aderiu à Coalizão Internacional de Classificação Etária (International Age Rating Coalition – IARC). Vale lembrar que de abril a junho de 2025, foi feita consulta pública junto à sociedade e empresas para colher subsídios para a modernização da Portaria de Classificação Indicativa, com o objetivo de detalhar as regras referentes à classificação etária de plataformas de conteúdos produzidos por terceiros, como é o caso das redes sociais.

Segundo a secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, “a reestruturação da secretaria tem como objetivo primordial atender aos reais desafios do ambiente digital, com foco na modernização de políticas já reconhecidas e consagradas pela sociedade brasileira”.

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Atuação

Desde a sua criação, a Sedigi tem dado prioridade à elaboração e implementação de políticas de proteção da infância em ambientes digitais. A unidade coordena as ações do eixo digital da Estratégia de Justiça e Segurança Pública Crescer em Paz, lançada em abril, integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e está formulando com outros órgãos de governo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

A Sedigi também tem atuado para o fortalecimento das políticas públicas de proteção de dados pessoais, por meio da atuação junto ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A secretaria elaborou proposta de anteprojeto de lei de regulação de serviços digitais, que foi encaminhada à Presidência da República em julho.

Além disso, tem contribuído para os debates sobre regulação da inteligência artificial, inclusive a partir da elaboração dos Guias de Uso Ético e Responsável de Inteligência Artificial do Governo Federal, que serão lançados até 2026, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028. 

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Conheça o Centro Histórico da Cidade de Goiás: onde história, poesia e tradições permanecem vivas

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A cerca de 140 quilômetros de Goiânia, Cidade de Goiás, também conhecida como Goiás Velho, preserva um dos acervos arquitetônicos coloniais mais autênticos do interior do Brasil. Reconhecida como Patrimônio Mundial da Unesco em 2001, a antiga capital do estado encanta visitantes com suas ruas de pedra, casas de taipa, pontes históricas e uma rica tradição cultural marcada pela poesia de Cora Coralina e pelas celebrações religiosas.

Fundada no início do século 18, durante o Ciclo do Ouro, a cidade nasceu do povoamento liderado pelos bandeirantes. O isolamento geográfico ao longo dos séculos e a transferência da capital do estado para Goiânia, na década de 1930, ajudaram a preservar o traçado urbano original, perfeitamente integrado às margens do Rio Vermelho e aos pés da Serra Dourada.

Reconhecimento

A Unesco concedeu o título de Patrimônio Mundial ao Centro Histórico da Cidade de Goiás por ser um testemunho excepcional da ocupação e da expansão do território brasileiro para o interior durante os séculos 18 e 19.

O reconhecimento destaca a arquitetura local, que usou técnicas e materiais da região, como a taipa de pilão e o pau-a-pique, além da perfeita harmonia entre as construções coloniais e a paisagem natural ao redor.

O que fazer

Entre os principais atrativos da Cidade de Goiás estão:

  • Casa de Cora Coralina: às margens do Rio Vermelho, a antiga residência da poetisa abriga acervo pessoal, móveis, livros e objetos que contam sua história e obra.

  • Palácio do Conde dos Arcos: antiga sede do governo goiano, preserva móveis antigos, jardins e obras de arte que relembram os períodos Colonial e Imperial.

  • Museu das Bandeiras: instalado no antigo prédio da Câmara e Cadeia, reúne acervo com objetos, documentos e arte sacra da época da colonização.

  • Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte: atual Museu de Arte Sacra da Cidade de Goiás, guarda o maior acervo das esculturas de Veiga Valle, importante artista do barroco goiano.

  • Igreja Matriz de Santana: situada na praça principal, é a matriz histórica e um dos marcos visuais do Centro Histórico.

  • Chafariz de Cauda: monumento em pedra, construído no século 18, para abastecimento de água da antiga capital.

  • Mercado Municipal: ponto de encontro para provar a gastronomia típica, como o empadão goiano, empadas e cachaças locais.

  • Rota dos Doces Caseiros: tradição mantida por doceiras locais que produzem doces cristalizados e em calda, símbolo da identidade cultural da cidade.

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Quando visitar

A Cidade de Goiás pode ser visitada durante todo o ano, mas alguns eventos tornam a experiência ainda mais especial:

  • Semana Santa e Procissão do Fogaréu: a mais famosa tradição da cidade reúne milhares de visitantes à meia-noite da Quarta-Feira Santa, quando homens encapuzados percorrem as ruas escuras com tochas acesas ao som de tambores.

  • Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA): um dos mais importantes festivais do audiovisual ambiental da América Latina, movimentando a cidade com exibições, oficinas e atrações musicais.

  • Festival Gastronômico do Estado de Goiás: evento que celebra a culinária regional reunindo chefs, pratos típicos e apresentações culturais.

Como chegar

Cidade de Goiás fica na região central do estado, distante cerca de 140 quilômetros de Goiânia.

Para quem chega de avião, o ponto de desembarque mais próximo é o Aeroporto Internacional de Goiânia, a partir de onde o trajeto até a Cidade de Goiás é feito de carro ou ônibus pela rodovia GO-070, em um percurso de aproximadamente duas horas.

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Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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