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MJSP reforça guardas municipais de Minas com mais de R$ 4,2 milhões em equipamentos e capacitação
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Belo Horizonte, 12/5/2026 – As cidades mineiras Belo Horizonte, Betim, Contagem e Santa Luzia aderiram, nesta terça-feira (12), ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal por meio de investimentos, capacitação e integração entre os entes federativos.
Com a adesão, os municípios passam a receber investimentos diretos em equipamentos para as Guardas Civis Municipais. Nesta etapa, foram entregues 935 armas de incapacitação neuromuscular (tasers), avaliadas em R$ 3,9 milhões, além de 2.960 espargidores, com investimento de cerca de R$ 305 mil. O investimento total em equipamentos destinados aos municípios mineiros ultrapassa R$ 4,2 milhões.
O coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Senasp, Leandro Arbogast da Cunha, ressaltou que a iniciativa fortalece a atuação local com foco na prevenção da violência. “É importante destacar o papel das guardas municipais na integração da segurança pública, essencial para fortalecer as políticas voltadas aos municípios”, afirmou.
Leandro Arbogast também citou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimento de R$ 11,1 bilhões em ações de segurança pública em todo o País.
O Município Mais Seguro reúne ações integradas entre União, estados e municípios, com atuação articulada no enfrentamento da violência. A estrutura está organizada em eixos como gestão, capacitação, padronização de procedimentos e valorização profissional.
Entre as iniciativas previstas estão a qualificação do uso diferenciado da força, a polícia comunitária e o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento psicológico e psiquiátrico dos profissionais de segurança pública.
Para o secretário municipal de Segurança de Belo Horizonte, Marcio Lobato, o modelo de integração já apresenta resultados positivos. “A presença de guardas municipais na Senasp aproxima a formulação das políticas da realidade das ruas, tornando as ações mais eficazes. Além disso, o apoio financeiro do Governo Federal é fundamental para enfrentar as limitações dos municípios e fortalecer a atuação local”, enfatizou.
Também estão inclusos cursos de formação voltados à atuação comunitária, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao uso diferenciado da força, além de medidas preventivas direcionadas especialmente às áreas mais vulneráveis.
O comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Júlio Cesar, destacou a importância do cuidado com os profissionais de segurança. “O programa segue no caminho certo ao combinar suporte operacional com atenção à saúde mental. O Escuta Susp é fundamental, porque precisamos cuidar de quem cuida das pessoas”, ressaltou.
O seminário reuniu cerca de 40 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, comandantes de guardas e técnicos da área, e serviu como espaço para troca de experiências e alinhamento de estratégias.
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Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho
Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar.
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.
Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica.
O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023.
A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação


