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MJSP reforça guardas municipais de Minas com mais de R$ 4,2 milhões em equipamentos e capacitação

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Belo Horizonte, 12/5/2026 – As cidades mineiras Belo Horizonte, Betim, Contagem e Santa Luzia aderiram, nesta terça-feira (12), ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal por meio de investimentos, capacitação e integração entre os entes federativos.

Com a adesão, os municípios passam a receber investimentos diretos em equipamentos para as Guardas Civis Municipais. Nesta etapa, foram entregues 935 armas de incapacitação neuromuscular (tasers), avaliadas em R$ 3,9 milhões, além de 2.960 espargidores, com investimento de cerca de R$ 305 mil. O investimento total em equipamentos destinados aos municípios mineiros ultrapassa R$ 4,2 milhões.

O coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Senasp, Leandro Arbogast da Cunha, ressaltou que a iniciativa fortalece a atuação local com foco na prevenção da violência. “É importante destacar o papel das guardas municipais na integração da segurança pública, essencial para fortalecer as políticas voltadas aos municípios”, afirmou.

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Leandro Arbogast também citou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimento de R$ 11,1 bilhões em ações de segurança pública em todo o País.

O Município Mais Seguro reúne ações integradas entre União, estados e municípios, com atuação articulada no enfrentamento da violência. A estrutura está organizada em eixos como gestão, capacitação, padronização de procedimentos e valorização profissional.
Entre as iniciativas previstas estão a qualificação do uso diferenciado da força, a polícia comunitária e o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento psicológico e psiquiátrico dos profissionais de segurança pública.

Para o secretário municipal de Segurança de Belo Horizonte, Marcio Lobato, o modelo de integração já apresenta resultados positivos. “A presença de guardas municipais na Senasp aproxima a formulação das políticas da realidade das ruas, tornando as ações mais eficazes. Além disso, o apoio financeiro do Governo Federal é fundamental para enfrentar as limitações dos municípios e fortalecer a atuação local”, enfatizou.

Também estão inclusos cursos de formação voltados à atuação comunitária, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao uso diferenciado da força, além de medidas preventivas direcionadas especialmente às áreas mais vulneráveis.

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O comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Júlio Cesar, destacou a importância do cuidado com os profissionais de segurança. “O programa segue no caminho certo ao combinar suporte operacional com atenção à saúde mental. O Escuta Susp é fundamental, porque precisamos cuidar de quem cuida das pessoas”, ressaltou.

O seminário reuniu cerca de 40 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, comandantes de guardas e técnicos da área, e serviu como espaço para troca de experiências e alinhamento de estratégias.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MDIC e CGU debatem mensuração de patentes públicas brasileiras

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), promoveu o seminário “Mensuração do valor das patentes públicas brasileiras”, voltado ao debate sobre os desafios da gestão e contabilização de ativos de propriedade intelectual desenvolvidos por instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

A iniciativa integra as ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reuniu especialistas, gestores públicos, representantes de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), pesquisadores e profissionais das áreas de controle e contabilidade.

A mesa de abertura contou com a participação do secretário de Controle Interno da CGU, Ronald da Silva Balbe, e do secretário-adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Ferreira de Oliveira.

Durante o seminário, foram discutidas metodologias para mensuração de ativos intangíveis e alternativas para atribuição de valor às patentes geradas por universidades e instituições públicas de pesquisa. As discussões também destacaram a diferença entre valoração, termo utilizado na definição de preço para negociação ou transferência de tecnologia, e mensuração, voltada ao reconhecimento contábil e patrimonial desses ativos.

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Segundo Leonardo Ferreira de Oliveira, o avanço dessa agenda fortalece a gestão pública da inovação e amplia a competitividade nacional. “A mensuração adequada dos ativos de propriedade intelectual contribui para dar mais transparência, confiabilidade e efetividade à gestão pública da inovação, além de fortalecer a transferência de tecnologia e a competitividade da indústria brasileira”, afirmou.

O debate também buscou estimular a construção de referências técnicas nacionais para a contabilização de ativos intangíveis, tema ainda em consolidação no Brasil.

Pelo MDIC, também participou do evento a diretora do Departamento de Política da Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, Juliana Ghizzi Pires.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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