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MME abre chamada pública para avançar na harmonização regulatória do mercado de gás natural

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (24/04), chamada pública para receber sugestões sobre a harmonização das regras que regulam o mercado de gás natural no Brasil. A iniciativa busca alinhar normas estaduais e federais, com o objetivo de tornar o ambiente mais seguro para investimentos, estimulando a concorrência e reduzindo os custos para os consumidores.

A proposta de harmonização surge como resposta aos desafios enfrentados hoje pelo setor. A fragmentação de regras entre as esferas federal e estaduais tem gerado insegurança jurídica, aumentado o custo de operação das empresas e dificultado a implementação de políticas públicas integradas. A devida sistematização das normas busca superar essas barreiras e promover um mercado mais dinâmico e competitivo.

Além de impulsionar o uso do gás natural como vetor de transição energética, a convergência regulatória também beneficiará a inserção do biometano na matriz energética nacional, aproveitando a infraestrutura já existente.

A chamada pública representa uma oportunidade para que representantes do setor produtivo, da academia, do poder público e da sociedade civil contribuam para a construção de um marco regulatório mais eficiente. As sugestões recebidas serão analisadas pelo MME e poderão ser incorporadas à proposta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. O espaço ficará aberto por 30 dias no portal Participa+Brasil.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Último dia para IFs enviarem projetos ao PET Saúde

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Instituto Federais interessados têm até esta terça-feira, 8 de setembro, para submeter projetos ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), do Ministério da Saúde (MS). As propostas devem estar alinhadas aos três eixos do Programa SUS Digital: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em informação e saúde; soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde. 

As iniciativas selecionadas serão executadas em parceria com as secretarias de saúde e terão duração de até 24 meses. Cada uma deverá conter, no mínimo, três e, no máximo, dez grupos de aprendizagem tutorial, que atuarão na promoção de avanços na transformação digital do SUS. A atuação também deve se dar por meio da incorporação do campo da informação e saúde digital aos processos de ensino-aprendizagem, pesquisa e inovação das instituições participantes. 

A formação dos grupos tutoriais deverá contemplar docentes, na função de tutores; profissionais dos serviços de saúde do SUS, como preceptores; e estudantes dos cursos de graduação e de educação profissional técnica de nível médio, como monitores. Para o desempenho das atividades, os membros receberão bolsas do PET Saúde I&SD, de acordo com os valores estipulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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As instituições selecionadas deverão atuar na integração entre ensino, serviço e comunidade, contribuindo para o processo de transformação digital do SUS. As atividades terão início em fevereiro de 2027 e, segundo o cronograma, a divulgação do resultado final está prevista para o dia 21 de outubro. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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