MME abre consulta pública sobre decreto do Programa de Incentivo ao Biometano

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12 de maio de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (12/05), consulta pública sobre o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na lei do Combustível do Futuro (14.993/24).

Os interessados poderão enviar contribuições até as 14h da próxima segunda-feira (19/05), por meio deste formulário. A minuta do decreto que está em consulta pode ser acessada aqui.

O programa tem como objetivo promover a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, visando à descarbonização do setor de gás natural. A principal medida consiste na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da criação de um mandato de biometano a partir de 2026.

Além da consulta, o MME realizará uma audiência pública sobre o tema no dia 21/05, das 14h às 18h, no Auditório Observatório Nacional da Transição Energética, Subsolo, na Esplanada dos Ministérios. Para participar presencialmente, é necessário preencher o formulário de inscrição.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Da Redação

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BRASIL

MJSP e OEA fortalecem cooperação internacional contra o crime organizado

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8 minutos atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Brasília, 16/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, reuniu-se na manhã desta terça-feira (16) com secretários e secretárias da pasta e com o secretário de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ivan Marques, para discutir estratégias de cooperação internacional voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

A reunião deu continuidade às ações do Ministério no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e destacou a importância da atuação conjunta entre países, organismos multilaterais e instituições parceiras para ampliar a capacidade de resposta dos Estados às organizações criminosas.

Participaram do encontro o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; e o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges.

Durante a reunião, foram discutidos meios jurídicos e operacionais para ampliar a capacidade de enfrentamento às facções, com foco na asfixia financeira das organizações criminosas, no bloqueio e na recuperação de bens, além do rastreamento de armas e munições.

A secretária da Senad, Marta Machado, destacou a importância da articulação regional. “O Brasil está se movimentando e chama outros países para se unir nessa luta”, disse.

De acordo com Ivan Marques, da OEA, o enfrentamento ao crime organizado ultrapassa as fronteiras nacionais. “O jogo do combate ao crime organizado é transnacional. E o papel do Brasil é essencial”, afirmou.

Já a secretária da Senajus, Maria Rosa Loula, ressaltou a relevância da cooperação com a OEA para o enfrentamento do crime organizado em temas que exigem coordenação internacional, como a regulamentação e o combate ao uso ilícito de criptomoedas.

Como continuidade dessa agenda, um novo encontro será realizado com a participação de órgãos como a Interpol e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, além do MJSP e da OEA, para aprofundar soluções integradas voltadas ao compartilhamento de inteligência, ao financiamento de ações estratégicas e ao fortalecimento da capacidade operacional.