BRASIL
MME, ANM e MGI formalizam acordo para promover maior transparência na Cfem
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM), juntamente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), celebraram, nesta terça-feira (22/04), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de fortalecer a transparência na destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por meio da Esteira de Parcerias da Plataforma Transferegov.br.
O Governo Federal, por meio do Acordo, está empenhado em desenvolver mecanismos que garantam à população pleno acesso às informações relativas ao recebimento e utilização dos recursos provenientes dos royalties da mineração. Isso será feito por meio da disponibilização de um instrumento necessário para que todos os entes federativos beneficiários da Cfem possam tornar públicas as informações sobre o recebimento e aplicação dos recursos, deixando-as disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos.
“O setor mineral é um dos pilares da economia brasileira, sendo a atividade minerária fundamental para diversas regiões do país. Com este acordo, a sociedade poderá acompanhar de forma transparente a destinação dos recursos da Cfem, monitorando se esses valores chegam, de fato, às áreas que mais necessitam nos Estados e Municípios produtores e impactados pela atividade, promovendo o desenvolvimento regional e financiando investimentos na saúde, educação e segurança. Nosso compromisso é promover uma mineração segura, responsável e sustentável, alinhada ao desenvolvimento do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A ferramenta representa uma solução tecnológica que permitirá aos entes federativos centralizar e padronizar a divulgação das informações referentes à destinação dos recursos da Cfem. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a transparência e ampliar o acesso da sociedade a dados claros e confiáveis sobre a gestão desses recursos.
O ACT terá validade de 10 anos a partir da data de sua assinatura. Entre as obrigações comuns dos envolvidos está a elaboração e execução do Plano de Trabalho, permitindo intercâmbio de informações institucionais necessárias para ampliar a transparência dos dados da Cfem, garantir acesso a documentos e informações, além de colaborar para a adequada execução da parceria.
Conforme dados disponibilizados pela ANM, em 2023, a mineração teve uma participação de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e foi responsável por gerar R$ 85,6 bilhões em tributos e royalties. Desse total, R$ 6,85 bilhões foram arrecadados com a Cfem. A secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, substituta do MME, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, defende que ampliar a transparência na destinação desses recursos, além de melhorar a distribuição da riqueza gerada pelo setor, reforça a confiança na atividade minerária como um motor de crescimento social e ambientalmente responsável para o país.
“A transparência na destinação dos recursos da Cfem é essencial para garantir que a população dos municípios produtores e impactados pela mineração se beneficiem de forma justa e efetiva. Esses recursos devem ser aplicados em infraestrutura, saúde, educação, diversificação econômica e desenvolvimento sustentável”, disse.
Plataforma Transferegov.br
A Plataforma Transferegov.br, instituída pelo Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, é uma ferramenta integrada com dados abertos destinados à informatização e à operacionalização das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A ferramenta busca padronizar e simplificar a rastreabilidade dos processos de transferência de recursos da União.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Turismo plural é estratégia de competitividade, defendem especialistas no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo
Ir além do óbvio e incluir recortes de gênero, raça, idade e ancestralidade não é apenas uma pauta social, mas uma estratégia de competitividade e mercado para os destinos brasileiros. Essa avaliação marcou o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, realizado nesta quinta-feira (4), durante o segundo dia do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O debate reuniu especialistas em afroturismo, turismo 60+ e turismo indígena para discutir como diferentes trajetórias, identidades e territórios influenciam a forma de viajar, empreender e consumir turismo no país.
A coordenadora-geral de Turismo Responsável e Sustentável do Ministério do Turismo, Carolina Fávero, destacou que as políticas públicas voltadas às mulheres precisam considerar essa pluralidade. “As mulheres viajam de maneiras diferentes, vivem realidades diferentes e se relacionam com os destinos de formas distintas. Pensar em um turismo mais inclusivo significa reconhecer essa diversidade e construir experiências que contemplem todas elas”, afirmou.
Afroturismo
Especialista em afroturismo, Thaís Rosa Pinheiro defendeu que os destinos brasileiros avancem no reconhecimento da diversidade racial presente no país e valorizem histórias que, por muito tempo, permaneceram invisibilizadas.
Segundo ela, os turistas buscam cada vez mais experiências autênticas, ligadas à identidade, à cultura e à memória dos territórios. ”O turismo é feito de pessoas para pessoas. As belezas naturais são importantes, mas o que conecta o visitante aos destinos são as histórias, a cultura e a identidade de quem vive nesses lugares”, ressaltou.
Para Thaís, ampliar o olhar sobre o afroturismo também significa qualificar o acolhimento e combater situações de discriminação, que ainda afetam viajantes negros em diferentes etapas da experiência turística.
Turismo 60+
A criadora do blog Sentidos do Viajar, Sylvia Yano, chamou a atenção para o crescimento da população idosa e para a necessidade de o setor desenvolver produtos e experiências mais adequados a esse público. Segundo ela, muitas mulheres acima dos 60 anos ainda não se reconhecem na comunicação e na oferta turística disponíveis atualmente.
Dados apresentados pela especialista mostram que 74% das pessoas com mais de 60 anos não se enxergam representadas no turismo. Atualmente, o Brasil possui cerca de 35 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que tende a crescer nas próximas décadas.
”A população está envelhecendo e o turismo precisa se preparar para isso. Não estamos falando apenas de acessibilidade, mas de experiências significativas, autênticas e alinhadas aos interesses desse público”, ressaltou.
Protagonismo indígena
Representando a Rota dos Encantados Potiguara, a empreendedora indígena Îasypytã Potiguara defendeu que os povos originários deixem de ser vistos apenas como atrativos turísticos e passem a ocupar o papel de protagonistas na construção e na gestão das experiências oferecidas aos visitantes.
Segundo ela, iniciativas de etnoturismo sustentável têm contribuído para preservar tradições, fortalecer economias locais e gerar renda para mulheres indígenas em seus próprios territórios. ”Quem melhor para contar a história de um povo do que as pessoas que pertencem a ele? Quando os povos indígenas assumem o protagonismo do turismo, fortalecem sua cultura, preservam seus territórios e transformam a realidade das comunidades”, afirmou.
Encerrando o painel, as participantes defenderam que a ampliação da diversidade no turismo não deve ser vista apenas como uma pauta de inclusão, mas como uma estratégia para tornar os destinos mais competitivos, autênticos e preparados para atender aos diferentes perfis de viajantes que movimentam o setor.
Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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