BRASIL
MME avança em alinhamento técnico sobre plano setorial de mitigação para o setor de energia
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FMASE) realizaram, nesta segunda-feira (7/07), uma nova rodada de discussões técnicas voltadas à construção das contribuições para a Consulta Pública da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e do Plano Setorial de Mitigação do Setor de Energia, no âmbito do Plano Clima 2024–2035. A reunião marca mais um passo no processo colaborativo entre governo e setor elétrico com vistas à consolidação de ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o alcance das metas climáticas do Brasil.
O encontro contou com a participação do novo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Cerqueira, que destacou o compromisso da pasta com o diálogo institucional e a escuta qualificada dos agentes técnicos do setor. “Esse é um processo que exige coordenação, planejamento estratégico e uma escuta constante. Por isso, queremos que o setor esteja engajado desde a fase de construção das metas”, afirmou.
A proposta de mitigação em debate considera tanto a produção quanto o consumo de energia, com metas setoriais indicativas para 2030 e 2035. O plano prevê ações impactantes e estruturantes relacionadas à renovabilidade da matriz elétrica e energética ao aumento da eficiência energética, à descarbonização da cadeia de petróleo e gás, ao estímulo à inovação tecnológica e ao armazenamento de energia e da modernização regulatória do setor.
A consulta pública dos planos setoriais e da ENM está prevista para ocorrer entre os meses de julho e agosto. Após esse período, as contribuições recebidas serão consolidadas e submetidas à deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com entrega da versão final prevista para outubro.
O cronograma inclui também reuniões técnicas com o Grupo de Trabalho de Mitigação (GTT) e com o Subcomitê Executivo (SUBEX), garantindo ampla participação dos setores público e privado, além da sociedade civil.
Plano Clima – 2024-2035
Principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima 2024–2035 estabelece a estratégia de longo prazo do Governo Federal para enfrentar a emergência climática. Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 por meio de ações articuladas entre os diversos setores da economia e da sociedade.
Dividido em duas frentes (mitigação e adaptação), o plano se estrutura em estratégias transversais e planos setoriais específicos, como o de energia. A etapa de mitigação, foco da reunião entre MME e FMASE, busca estabelecer metas por setor e definir instrumentos para viabilizar a transição energética justa e sustentável. O setor de energia, por seu peso nas emissões nacionais, ocupa papel central na trajetória de descarbonização do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões
Campo Grande (MS), 30/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (30), da entrega de 522 novas viaturas, além de armamentos, coletes balísticos e equipamentos destinados às forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os investimentos ultrapassam R$ 176 milhões, provenientes de diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do Governo do Estado, emendas parlamentares da bancada federal, fundos estaduais e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Do montante investido, R$ 64.413.245,26 foram aplicados por meio de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo (FaF), coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com esses recursos, foram adquiridos 217 veículos e equipamentos, entre eles 175 viaturas Chevrolet Trailblazer, 17 caminhonetes Mitsubishi L-200, cinco micro-ônibus, quatro unidades de resgate, quatro quadriciclos, quatro lanchas, um Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), um furgão, seis viaturas Renault Duster, além de 524 pistolas Glock destinadas ao fortalecimento operacional das forças de segurança do estado.
- Foto: Ascom/MJSP
A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do governador Eduardo Riedel e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, além de secretários de estado, prefeitos municipais e parlamentares estaduais e federais.
Durante o evento, Chico Lucas destacou o modelo de cooperação adotado em Mato Grosso do Sul e a importância estratégica do estado para a segurança pública nacional.
“O Mato Grosso do Sul é referência pela integração entre os governos federal, estadual e municipal e pela capacidade de unir diferentes fontes de financiamento em torno de um único objetivo: proteger a população. Pela posição estratégica do estado, que faz divisa com cinco unidades da Federação e fronteira com Paraguai e Bolívia, fortalecer as forças de segurança daqui significa fortalecer a segurança de todo o Brasil”, disse.
O secretário nacional também ressaltou a atuação das forças estaduais, especialmente nas regiões de fronteira. “A integração é o principal instrumento para enfrentar o crime organizado. O trabalho desenvolvido pelas instituições de segurança pública de Mato Grosso do Sul, especialmente pelo Departamento de Operações de Fronteira, é reconhecido nacionalmente e demonstra como a cooperação entre União e estados produz resultados concretos para a população”, destacou.
O governador Eduardo Riedel afirmou que a entrega representa um novo avanço na política permanente de investimentos em segurança pública. “Estamos entregando 522 viaturas, armamentos, coletes balísticos e equipamentos que garantem melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. Segurança pública se faz com planejamento, investimento contínuo, valorização das pessoas e estrutura adequada. Os resultados que Mato Grosso do Sul apresenta hoje são consequência dessa estratégia”, afirmou.
Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que os investimentos fortalecem toda a rede de proteção da população sul-mato-grossense.
“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul. Estamos renovando equipamentos, fortalecendo todas as instituições de segurança pública e levando melhores condições de trabalho para quem está diariamente protegendo a nossa população. Esses investimentos produzem resultados que ultrapassam as fronteiras do estado e contribuem para a segurança de todo o país”, afirmou.
Os novos veículos e equipamentos serão distribuídos nos 79 municípios do Estado, entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo, Polícia Penal e demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Os investimentos contemplam viaturas operacionais, veículos especializados para resgate e combate a incêndios, embarcações, quadriciclos, caminhões, micro-ônibus, armamentos e equipamentos de proteção individual, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança em áreas urbanas, rurais e de fronteira.
A participação do Fundo Nacional de Segurança Pública integra a política permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições estaduais por meio de transferências regulares, aquisição de equipamentos, modernização das estruturas operacionais e valorização dos profissionais de segurança pública. A iniciativa reforça a cooperação entre União e estados e amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o território nacional.
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