BRASIL
MME avança em alinhamento técnico sobre plano setorial de mitigação para o setor de energia
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FMASE) realizaram, nesta segunda-feira (7/07), uma nova rodada de discussões técnicas voltadas à construção das contribuições para a Consulta Pública da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e do Plano Setorial de Mitigação do Setor de Energia, no âmbito do Plano Clima 2024–2035. A reunião marca mais um passo no processo colaborativo entre governo e setor elétrico com vistas à consolidação de ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o alcance das metas climáticas do Brasil.
O encontro contou com a participação do novo secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Cerqueira, que destacou o compromisso da pasta com o diálogo institucional e a escuta qualificada dos agentes técnicos do setor. “Esse é um processo que exige coordenação, planejamento estratégico e uma escuta constante. Por isso, queremos que o setor esteja engajado desde a fase de construção das metas”, afirmou.
A proposta de mitigação em debate considera tanto a produção quanto o consumo de energia, com metas setoriais indicativas para 2030 e 2035. O plano prevê ações impactantes e estruturantes relacionadas à renovabilidade da matriz elétrica e energética ao aumento da eficiência energética, à descarbonização da cadeia de petróleo e gás, ao estímulo à inovação tecnológica e ao armazenamento de energia e da modernização regulatória do setor.
A consulta pública dos planos setoriais e da ENM está prevista para ocorrer entre os meses de julho e agosto. Após esse período, as contribuições recebidas serão consolidadas e submetidas à deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com entrega da versão final prevista para outubro.
O cronograma inclui também reuniões técnicas com o Grupo de Trabalho de Mitigação (GTT) e com o Subcomitê Executivo (SUBEX), garantindo ampla participação dos setores público e privado, além da sociedade civil.
Plano Clima – 2024-2035
Principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima 2024–2035 estabelece a estratégia de longo prazo do Governo Federal para enfrentar a emergência climática. Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 por meio de ações articuladas entre os diversos setores da economia e da sociedade.
Dividido em duas frentes (mitigação e adaptação), o plano se estrutura em estratégias transversais e planos setoriais específicos, como o de energia. A etapa de mitigação, foco da reunião entre MME e FMASE, busca estabelecer metas por setor e definir instrumentos para viabilizar a transição energética justa e sustentável. O setor de energia, por seu peso nas emissões nacionais, ocupa papel central na trajetória de descarbonização do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
MJSP reforça guardas municipais de Minas com mais de R$ 4,2 milhões em equipamentos e capacitação
Belo Horizonte, 12/5/2026 – As cidades mineiras Belo Horizonte, Betim, Contagem e Santa Luzia aderiram, nesta terça-feira (12), ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal por meio de investimentos, capacitação e integração entre os entes federativos.
Com a adesão, os municípios passam a receber investimentos diretos em equipamentos para as Guardas Civis Municipais. Nesta etapa, foram entregues 935 armas de incapacitação neuromuscular (tasers), avaliadas em R$ 3,9 milhões, além de 2.960 espargidores, com investimento de cerca de R$ 305 mil. O investimento total em equipamentos destinados aos municípios mineiros ultrapassa R$ 4,2 milhões.
O coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Senasp, Leandro Arbogast da Cunha, ressaltou que a iniciativa fortalece a atuação local com foco na prevenção da violência. “É importante destacar o papel das guardas municipais na integração da segurança pública, essencial para fortalecer as políticas voltadas aos municípios”, afirmou.
Leandro Arbogast também citou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimento de R$ 11,1 bilhões em ações de segurança pública em todo o País.
O Município Mais Seguro reúne ações integradas entre União, estados e municípios, com atuação articulada no enfrentamento da violência. A estrutura está organizada em eixos como gestão, capacitação, padronização de procedimentos e valorização profissional.
Entre as iniciativas previstas estão a qualificação do uso diferenciado da força, a polícia comunitária e o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento psicológico e psiquiátrico dos profissionais de segurança pública.
Para o secretário municipal de Segurança de Belo Horizonte, Marcio Lobato, o modelo de integração já apresenta resultados positivos. “A presença de guardas municipais na Senasp aproxima a formulação das políticas da realidade das ruas, tornando as ações mais eficazes. Além disso, o apoio financeiro do Governo Federal é fundamental para enfrentar as limitações dos municípios e fortalecer a atuação local”, enfatizou.
Também estão inclusos cursos de formação voltados à atuação comunitária, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao uso diferenciado da força, além de medidas preventivas direcionadas especialmente às áreas mais vulneráveis.
O comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Júlio Cesar, destacou a importância do cuidado com os profissionais de segurança. “O programa segue no caminho certo ao combinar suporte operacional com atenção à saúde mental. O Escuta Susp é fundamental, porque precisamos cuidar de quem cuida das pessoas”, ressaltou.
O seminário reuniu cerca de 40 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, comandantes de guardas e técnicos da área, e serviu como espaço para troca de experiências e alinhamento de estratégias.
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