MME define diretrizes para Leilões de Energia Existente de 2025

Publicados

30 de abril de 2025

Por

Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quarta-feira (30/04), a Portaria Normativa nº 107, de 29 de abril de 2025, que trata das diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3”. Os certames serão realizados no dia 14 de novembro de 2025 e os contratos terão prazo de suprimento de dois anos, com início previsto em janeiro de 2026, para o “A-1”; janeiro de 2027, para o “A-2”, e janeiro de 2028, para o “A-3”.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a realização dos leilões é fundamental para garantir a contratação de energia no país. “Os Leilões de Energia Existente têm demonstrado grande capacidade de gerar economia para o consumidor brasileiro, além de mais segurança energética. Estamos conduzindo os leilões de energia no Brasil de modo a garantir a segurança jurídica, a contratação de energia barata e mais estabilidade no sistema elétrico”, afirma.

A publicação estabelece produtos por quantidade, nos quais serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) para qualquer fonte. Com intuito de deixar os preços mais compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo, a intenção é que os CCEARs não tenham atualização de preço durante as vigências, conforme já praticado nos leilões de energia existente realizados anteriormente.

A proposta de não reajustar o preço da energia nos contratos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) traduz-se na desindexação das tarifas de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).

Atualmente, a maioria dos contratos é reajustada anualmente pelo IPCA. No entanto, essa prática consiste em um mecanismo de indexação tarifária e faz com que a inflação passada se propague, influenciando preços futuros. Assim, a proposta visa reduzir o fenômeno conhecido como inércia inflacionária.

Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade para os certames entre 12 e 22 de agosto de 2025, conforme orientações a serem divulgadas pelo MME. As declarações precisam contemplar os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores para 2026, 2027 e 2028.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: [email protected]

Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

PRF apreende 25 fuzis em maior ação da história da corporação

Publicados

1 hora atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

Brasília, 17/6/2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a maior apreensão de fuzis da história da corporação. A ação ocorreu na BR-277, em Santa Terezinha do Iguaçu (PR), próximo à fronteira entre Brasil e Paraguai, e integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a operação, os policiais encontraram 25 fuzis e 16 pistolas escondidos em um caminhão carregado com insumos para ração animal. Até então, a maior apreensão de fuzis da PRF havia sido registrada no Rio de Janeiro, em agosto de 2020.

O veículo era conduzido por um homem de 28 anos e transportava uma carga de insumos para ração animal que seguia da Argentina para Minas Gerais. Durante a abordagem, o motorista demonstrou nervosismo e informou aos policiais que transportava armas. Na vistoria, foram localizados armamentos e peças ocultos na cabine do caminhão.

Após a retirada e a montagem do material apreendido, foram contabilizados:

• 25 fuzis (22 calibre 5,56 mm e três calibre 7,65 mm);
• 898 munições de calibre 7,62 mm;
• 16 pistolas (14 calibre 9 mm e duas calibre .40);
• 4.150 munições calibre 9 mm;
• 127 carregadores.

Entre as armas apreendidas, destacam-se dois fuzis AK-47, armamento de infantaria utilizado por grupos guerrilheiros, forças paramilitares e organizações criminosas. Em razão da confiabilidade e do baixo custo de produção, esse modelo se tornou uma das armas militares mais difundidas no mundo e também uma das mais utilizadas pelo crime organizado.

Diante dos fatos, o motorista foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), onde foi registrada a ocorrência por tráfico internacional de arma de fogo, crime cuja pena pode chegar a 16 anos de reclusão.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia federal voltada ao enfraquecimento financeiro e operacional das facções criminosas, por meio de ações integradas de controle, investigação e combate destinadas a desarticular a logística dessas organizações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo