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MME institui comissão permanente para acompanhar o mercado de energia elétrica
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (17/6), a atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005, que trata do fornecimento de informações de mercado e carga pelos agentes do setor elétrico. A norma moderniza os procedimentos de coleta e tratamento de dados utilizados no planejamento energético nacional e institui formalmente a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM).
A atualização reforça o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na coordenação da coleta, do armazenamento e do processamento das informações do setor elétrico. Além disso, a EPE passa a exercer a função de Secretaria-Executiva da COPAM. A Comissão atuará de forma permanente para acompanhar o mercado de energia, apoiar a melhoria da qualidade das informações e contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de análise utilizados no setor.
A revisão da Portaria foi realizada após uma Consulta Pública, que ocorreu de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026. Nesse período, foram recebidas 47 contribuições de 16 instituições. As sugestões ajudaram a melhorar o texto final da norma, principalmente em relação às responsabilidades pelo envio de informações, à proteção de dados sensíveis, à confidencialidade das reuniões da COPAM e à divulgação segura de dados consolidados.
A medida também se conecta à Estratégia Nacional de Dados Energéticos, em construção pelo MME em parceria com instituições estratégicas do setor e com apoio da Agência Internacional de Energia (IEA). A Estratégia busca fortalecer a governança, a integração, a padronização e o uso qualificado dos dados energéticos no Brasil.
Com a atualização, o MME avança na modernização da governança de dados do setor elétrico, reforçando a segurança jurídica, a transparência e a qualidade das informações que subsidiam o planejamento energético, a formulação de políticas públicas e a transição energética brasileira.
Acesse aqui a Portaria Normativa MME nº138/2026.
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MME publica quinta emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quinta-feira (18/6), a quinta emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) ciclo 2025. O documento incorpora 31 novas obras de transmissão e reforça seu papel como principal instrumento de planejamento da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Um dos principais destaques desta emissão é a expansão estrutural da Rede Básica nas regiões de Pecém, no Ceará, e Parnaíba, no Piauí, com o objetivo de viabilizar para conexão de novas cargas eletrointensivas na região Nordeste. As obras incluem a implantação da nova Subestação Pecém IV 500 kV, concebida como hub de conexão dedicado a grandes consumidores industriais, e mais de 1.800 km de novas linhas de transmissão em 500 kV interligando os estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Essas obras atendem à crescente demanda por acesso à rede de projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de data centers, segmentos estratégicos para a política energética e industrial nacional.
No estado do Pará, o relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o atendimento ao Sudeste do Pará identificou restrições operativas associadas ao crescimento da carga mineral na região. Em resposta, o POTEE 2025 – 5ª Emissão inclui a implantação da nova SE 230 kV Ourilândia do Norte e novos circuitos de transmissão interligando as subestações existentes da área, ampliando a capacidade de atendimento ao sistema de distribuição local e às novas cargas industriais.
Para o estado de São Paulo, esta emissão incorpora obras recomendadas em três estudos da EPE. O conjunto abrange reforços nas redes de 345 kV, 440 kV e 500 kV que suprem a Grande São Paulo, incluindo recondutoramentos de linhas de transmissão, substituição e instalação de transformadores nas subestações Embu-Guaçu e Poços de Caldas, instalação de compensadores síncronos e de dispositivos FACTS para controle dinâmico de potência. Essas obras são essenciais para garantir o atendimento ao crescimento acelerado da demanda de data centers e para a confiabilidade do sistema na região.
Sobre o POTEE
Principal instrumento de planejamento do setor, o Plano consolida tanto as obras que serão licitadas quanto as que serão autorizadas, incluindo novas linhas de transmissão, subestações e equipamentos de reforço em instalações existentes em diversas regiões do país.
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