O Ministério de Minas e Energia (MME) integrou a Caravana Interministerial que percorreu, nesta semana, 22 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo para informar e tirar dúvidas da população sobre o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em novembro de 2024. As equipes foram a toda a área atingida pelo desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, na cidade mineira de Mariana, até a Foz do Rio Doce, no estado capixaba.

Os representantes do Governo Federal percorreram os municípios junto às equipes da Caravana, apresentado os pontos repactuados e realizando plenárias com as lideranças locais. As equipes também passaram por comunidades indígenas e quilombolas, e se reuniram com trabalhadores de atividades tradicionais como faiscadores e pescadores, além de conversarem com assentados da reforma agrária.

Técnicos do MME apresentaram os eixos de atuação da pasta dentro do acordo, principalmente no Programa de Retomada Econômica, que prevê R$ 2 bilhões para o fomento à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para construir um legado no território a partir de investimentos em escolas, institutos federais e universidades. Além disso, o novo acordo prevê R$ 1 bilhão para a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), visando o fortalecimento da regulação e fiscalização da atividade minerária.

A Caravana passou por: Mariana (MG), Acaiaca (MG), Barra Longa (MG), Rio Doce (MG), Timóteo (MG), Caratinga (MG), Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), Tumiritinga (MG), Resplendor (MG), Itueta (MG), Aimorés (MG), Colatina (ES), Linhares (ES), Serra (ES), Aracruz (ES), São Mateus (ES) e Conceição da Barra (ES).

Novo Acordo

O Novo Acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.

Assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Defensoria Pública da União, pelos Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados, o acordo destina R$ 132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia