MME promove debate sobre decreto do biometano em audiência pública com ampla participação do setor

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21 de maio de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (21/5), audiência pública para debater a proposta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), política estratégica do Governo Federal para acelerar a transição energética e ampliar o uso de combustíveis sustentáveis no país.

Durante a audiência, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, destacou a importância do trabalho do MME na criação de políticas públicas para novos combustíveis. “O ministro Alexandre Silveira tem liderado uma série de iniciativas em prol da transição energética. Toda a agenda do E30, a retomada do biodiesel e a regulamentação do biometano fazem parte de um grande esforço para reduzir emissões e criar novas indústrias”, afirmou.

O decreto em consulta pública estrutura a implementação de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para agentes que atuam no mercado de gás natural. A proposta estabelece a obrigatoriedade de aquisição de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) pelos produtores e importadores, como forma de comprovar a participação do biometano no consumo de gás e assegurar a rastreabilidade e integridade ambiental do produto.

A fixação das metas será realizada por meio de processo técnico e transparente, que inclui Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A proposta prevê que a meta inicial de descarbonização seja de 1% a partir de 2026, podendo ser elevada gradualmente, conforme a evolução da oferta e da infraestrutura de produção e transporte do biometano.

“Estamos construindo um mercado regulado, seguro e transparente para o biometano, alinhado com as melhores práticas internacionais e integrado às demais políticas públicas, como o Renovabio. O decreto é fruto de amplo diálogo com o setor produtivo, especialistas e sociedade civil”, destacou Mendes.

Entre os principais instrumentos de estímulo à produção e ao consumo de biometano previstos no decreto, estão a priorização de projetos no acesso a financiamento, desonerações fiscais, integração logística e certificação. Além disso, o texto valoriza a diversidade de substratos para produção, como resíduos urbanos, da agropecuária e do setor sucroalcooleiro.

A audiência pública contou com apresentações de representantes das entidades ABiogás, Orizon VR, Ultragaz, Amplum Biogás, ABRACE, ABREMA, ABREN, ABEGAS, CiBiogás, House of Carbon, Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Orizon, PRIO e UNICA. As instituições apresentaram sugestões e contribuições ao texto, que recebeu mais de 800 sugestões de melhoria durante o período da consulta pública.

Assista à integra da audiência pública:

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.

Já os participantes estrangeiros devem apresentar:

Passaporte;
Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.

Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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