BRASIL
MME promove seminário para apresentar Plano de Ação Nacional voltado à eliminação do uso de mercúrio na mineração de ouro
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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (1/7), o Seminário Ouro sem Mercúrio, com o objetivo de apresentar a proposta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil). O evento busca também consolidar um espaço institucional de informação, escuta e participação pública, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições ligadas ao setor para contribuir com o aprimoramento e a implementação do Plano.
Coordenado pelo MME, o PAN MAPE Brasil é desenvolvido em cumprimento aos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. A iniciativa tem como objetivo estabelecer estratégias para eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, promovendo a proteção da saúde humana e do meio ambiente e incentivando práticas minerárias mais sustentáveis.
Ao longo do primeiro dia de programação, foram apresentados o contexto da Convenção de Minamata no Brasil, a relação entre a mineração artesanal e em pequena escala de ouro (MAPE) e o garimpo. Também foram apresentados os principais elementos que compõem o Plano, como objetivos, diretrizes, estratégias, metas, linhas de ação e o Mecanismo Nacional de Coordenação. As discussões também abordaram a importância da proteção dos povos indígenas e de outros grupos envolvidos na atividade minerária.
Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julêvania Olegário, a participação dos diferentes segmentos envolvidos é fundamental para garantir a efetividade da iniciativa. “O MME prioriza o desenvolvimento do PAN de forma a aprimorar, evoluir e, principalmente, ouvir todos os envolvidos, trilhando o melhor caminho possível para o desenvolvimento sustentável da mineração”, destacou.
O evento segue ainda nesta quinta-feira (2/7), em programação técnica, com foco na apresentação de mecanismos de apoio à implementação do Plano, com ênfase na iniciativa planetGOLD, incluindo objetivos, modalidades de atuação, critérios de elegibilidade, formas de acesso e possíveis aplicações práticas para apoiar a transição rumo a uma mineração de ouro livre de mercúrio.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que estabelece diretrizes de política mineral para a racionalização da gestão, a redução da ociosidade e a ampliação da oferta eficiente de áreas minerárias no País, com vistas à dinamização do setor mineral brasileiro.
A medida representa um avanço na modernização da política mineral brasileira ao orientar a atuação da administração pública federal na gestão das áreas minerárias, com foco na eficiência administrativa, na segurança jurídica, na transparência, na redução do passivo processual que hoje afeta o setor e no aproveitamento responsável dos recursos minerais.
“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A resolução parte do diagnóstico de que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a morosidade na reinserção dessas áreas ao ambiente concorrencial reduzem a eficiência do setor mineral e dificultam a atração de investimentos.
Além das diretrizes aprovadas, o texto recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de propostas normativas sobre o aperfeiçoamento da disciplina de suspensão temporária de atividades de lavra, a caracterização objetiva do abandono de mina ou jazida e a regulamentação do grupamento mineiro. Outra recomendação é a realização de estudos para a criação de encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra, a exemplo do que é praticado nos principais países mineradores como mecanismo de desincentivo à ociosidade.
Entre as diretrizes aprovadas estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias e o estímulo à articulação entre os órgãos e entidades competentes, com vistas ao compartilhamento de dados e à redução de entraves administrativos no setor.
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