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MTE abre consulta pública para novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, consulta pública sobre as novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta ficará disponível para contribuições da sociedade até o dia 22 de junho de 2026 e busca atualizar as regras do programa com foco na promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente de trabalho.

O principal objetivo da proposta é melhorar a situação nutricional dos trabalhadores das empresas beneficiárias do PAT e contribuir para a prevenção de acidentes e doenças laborais por meio da oferta de alimentação saudável e equilibrada.

Entre as principais mudanças apresentadas na consulta pública está a ampliação das regras para todas as modalidades de trabalho, incluindo trabalhadores em regime presencial, remoto e híbrido.

A proposta define parâmetros mínimos para a oferta de refeições conforme a jornada de trabalho. Trabalhadores com jornada igual ou superior a seis horas deverão ter acesso a uma refeição grande. Já nas jornadas iguais ou superiores a oito horas, inclusive em regimes de plantão, deverá ser garantida ao menos uma refeição grande e uma refeição pequena.

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No campo da alimentação oferecida aos trabalhadores, o texto prioriza refeições baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados e restringe a presença de ultraprocessados. A proposta veda a propaganda, venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos ultraprocessados nas dependências das empresas beneficiárias do programa.

Segundo a proposta, trabalhadores com necessidades alimentares especiais deverão ter acesso a refeições ou cestas adaptadas mediante apresentação de laudo médico. Nos casos em que a adaptação não for possível, a empresa deverá garantir outra modalidade de benefício prevista no PAT.

 As contribuições para a consulta pública poderão ser enviadas ao MTE durante o período de 45 dias. Após essa etapa, as sugestões recebidas serão analisadas pela Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT) do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde para consolidação do texto final das diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador. Essas contribuições da sociedade contribuem para o processo de elaboração da Portaria Conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde que tratará dos padrões nutricionais da alimentação fornecida pelo PA.

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A Consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo. Confira aqui

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério do Turismo lança publicações focadas em inovação e transformação no setor

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Um dos santuários de beleza natural do país, a cidade de Bonito (MS) alcançou, em 2022, um marco histórico ao ser certificada internacionalmente como o primeiro destino de ecoturismo Carbono Neutro do mundo. Um feito resultado de décadas de esforço conjunto entre poder público, trade e comunidade, e que garantiu o desenvolvimento sustentável na região.

Essa história de sucesso, bem como outros exemplos de iniciativa bem sucedidas voltadas à inovação e transformação do turismo no Brasil estão registradas em três revistas lançadas nesta quinta-feira (7), durante o 10° Salão do Turismo. Considerado o maior evento do setor no país, o encontro acontece até o próximo sábado, 9 de maio, em Fortaleza (CE).

“Esta seleção reflete o compromisso do Ministério do Turismo com a transformação estrutural do setor, fundamentada no desenvolvimento de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) e na integração das indústrias criativas às políticas de promoção”, comenta a coordenadora-geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo do MTur, Bárbara Blaudt. “As publicações detalham o panorama das Cidades Criativas e dos destinos em processo de transformação, fornecendo informações técnicas de cada localidade, tendências de inovação cultural e sustentável, além de recomendações exclusivas sobre experiências imperdíveis nos municípios que trabalham essas ações”, acrescenta a gestora.

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O material, disponibilizado digitalmente no site do MTur, faz parte da coleção Turismo Brasil e é dividido em três edições: Cidades Criativas do Brasil, Destinos Turísticos Inteligentes e Destinos Inteligentes e Criativos. A proposta é estimular a inovação e contribuir para o desenvolvimento, preservação e evolução dos destinos turísticos brasileiros.

As publicações apresentam dados estratégicos voltados à projeção e gestão do turismo nacional sob as premissas da sustentabilidade, modernização e criatividade.

Criatividade que é destaque, por exemplo, em João Pessoa. A capital paraibana tem na economia criativa um importante gerador de renda para a população local. Somente no artesanato, cerca de cinco mil famílias tiram seu sustento por meio da produção de bordado no estilo labirinto, peças de arte popular, cerâmicas e rendas.

PROGRAME-SE:

Data: 7 a 9 de maio

Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza

Entrada: Gratuita e aberta ao público.

Como se inscrever

Para participar do evento é necessário se inscrever. O cadastro pode ser feito aqui. A entrada é gratuita.

Passo a passo:

  • Acesse www.gov.br/turismo/pt-br/salaodoturismo
  • Na aba “Inscreva-se”, clique em “Visitantes”.
  • Informe seu e-mail ou WhatsApp e siga as instruções 
  • Insira seu nome, e-mail e CPF
  • Em seguida escolha as atividades das quais deseja participar (Se quiser apenas circular pelo Salão, deslize até o fim)
  • Informe a data de nascimento e o nome da mãe
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Pronto! Inscrição realizada. Um QR Code será gerado e também enviado por e-mail para ser apresentado na entrada do evento.

Programação para o público

Como chegar: Confira as rotas para o Centro de Eventos.

Fortaleza: Dicas do que curtir na cidade durante o evento.

Por Lúcio Flávio
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo no evento:

João Pedrini: (63) 99125-9853

Natália Moraes: (61) 99202-7509

Marco Guimaraes: (61) 99689-4646

Lianne Ceará: (88) 99901-3201

Victor Mayrink: (61) 99161-3220

Fonte: Ministério do Turismo

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