MTE afasta 14 adolescentes de situação de trabalho infantil em Rondônia

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4 de junho de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho em Rondônia, resgatou, nos dias 23 e 24 de maio, 14 adolescentes em situação de trabalho infantil no município de Ariquemes, centro-norte do Estado de Rondônia. As fiscalizações estão sendo realizadas nos meses de maio e junho.

De acordo com a equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRTE/RO), as ações ocorreram em estabelecimentos como lava a jatos, feiras livres e pontos de venda de ambulantes em logradouros públicos. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram encontrados exercendo atividades classificadas como “Piores Formas de Trabalho Infantil”, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Oito adolescentes atuavam na lavagem de veículos, quatro trabalhavam no carregamento de mercadorias e lixo em feiras livres, e dois vendiam paçoca como ambulantes em semáforos.

A fiscalização observou que na atividade de carregamento de mercadorias e lixo, os adolescentes estavam expostos a sobrecarga física e jornadas excessivas, com risco elevado de desenvolver deformidades ósseas e lesões na coluna, comprometendo seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida. Nas ruas e semáforos, os jovens atuavam ao ar livre, sujeitos à exposição ao sol e à chuva, além de correrem risco de acidentes de trânsito, inclusive atropelamentos.

“Entre os adolescentes identificados nos lava a jatos, três haviam abandonado a escola. A equipe de auditores fiscais do Trabalho ressalta que o trabalho precoce causa impactos diretos no desenvolvimento da criança e do adolescente, desde a educação básica até a formação profissional. Trabalhar desde cedo prejudica o presente e compromete o futuro, pois afeta o aprendizado, contribui para a evasão escolar e afasta as oportunidades de uma formação educacional e profissional adequada”, explica a auditora fiscal do Trabalho Márcia Harue Higashi Lobo, da SRTE/RO.

Segundo Márcia Harue, a Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental no combate ao trabalho infantil. No entanto, afastar crianças e adolescentes dessa condição exige o engajamento de toda a rede de proteção, para garantir que estejam realmente livres de todas as formas de exploração. “Daí a importância do envolvimento não só dos órgãos públicos, mas de toda a sociedade no combate ao trabalho infantil”, ressalta.

As fiscalizações, iniciadas em maio, seguem com os desdobramentos administrativos em junho, quando serão analisados os documentos apresentados pelos empregadores e lavrados os autos de infração por exploração de trabalho infantil.

As ações integram o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do 12 de junho e reforçam o compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a erradicação das violações de direitos de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Mulher Indígena: educação, protagonismo e enfrentamento à violência

Publicados

2 dias atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

A partir de 2026, o dia 5 de setembro reúne dois marcos dedicados às mulheres indígenas. A data, tradicionalmente reconhecida como o Dia Internacional da Mulher Indígena, passa a ser também o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, instaurado pela Lei nº 15.382/2026.

A celebração internacional foi instituída em 1983, durante a Segunda Reunião de Organizações e Movimentos das Américas, realizada em Tiwanaku, na Bolívia. A data homenageia Bartolina Sisa, mulher indígena aimara que liderou movimentos de resistência ao domínio espanhol no Alto Peru, atual Bolívia, e foi assassinada em 1782.

No Brasil, a criação da data nacional acrescenta ao 5 de setembro uma dimensão específica de proteção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas.

A valorização e a proteção das mulheres indígenas também passam pela garantia de acesso a direitos e pela possibilidade de ocupar diferentes espaços da sociedade. Na educação, essas trajetórias podem ser vistas no ingresso e na permanência das mulheres indígenas em escolas e universidades, onde levam consigo saberes, conhecimentos e experiências construídas em seus territórios.

Educação e Protagonismo – A trajetória de Luizete Nukini ajuda a mostrar como a educação pode transformar trajetórias individuais e ampliar possibilidades para as comunidades indígenas. Natural de Mâncio Lima, no Acre, e integrante do povo Nukini, chegou à Universidade de Brasília (UnB) para cursar farmácia depois de uma trajetória escolar marcada por limitações de acesso.

Na infância, Luizete estudou em uma escola composta por apenas uma sala, onde estudantes de diferentes séries compartilhavam o espaço e tinham aulas com uma única professora. Anos depois, já adulta, retomou o projeto de ingressar no ensino superior. Foi aprovada no processo seletivo e passou a integrar a universidade.

Para a estudante, a chegada à universidade representa também uma possibilidade de inspirar outras meninas e crianças de sua comunidade a reconhecerem a educação como um caminho possível. “Assim como eu consegui, como eu estou conseguindo, elas também têm essa capacidade, principalmente nós, como mulheres”.

Hoje, Luizete busca aproximar os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica dos saberes tradicionais de sua comunidade. Entre seus futuros projetos está a produção de uma cartilha sobre plantas medicinais, construída a partir do diálogo entre os conhecimentos aprendidos na universidade e aqueles transmitidos pelas demais gerações.

A experiência também evidencia como a presença de mulheres indígenas em espaços de formação pode contribuir para ampliar referências para outras gerações. Para Luizete, ocupar a universidade representa também a possibilidade de levar novos conhecimentos para sua comunidade e fortalecer os vínculos com os saberes tradicionais.

A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena no Ministério da Educação (MEC), Rosani Kamuri Kaingang, também destaca a importância da presença de mulheres indígenas em diferentes espaços da sociedade.

“Apoiar a presença das indígenas mulheres em todos os espaços de poder é garantir o rompimento de um silenciamento histórico e é fortalecer a nossa luta pela valorização das nossas línguas, dos nossos territórios, das nossas culturas e das nossas tradições”.

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Proteção Contra Violência – A instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas estabelece um marco para ampliar a atenção à proteção desse público e ao enfrentamento das diferentes formas de violência.

A escolha do 5 de setembro conecta essa agenda à memória de Bartolina Sisa e à trajetória histórica de resistência das mulheres indígenas. A data passa, assim, a reunir duas dimensões: o reconhecimento do protagonismo das mulheres indígenas e a necessidade de garantir seus direitos e sua proteção.

No campo educacional, essa perspectiva também envolve assegurar condições para que meninas e mulheres indígenas possam acessar, permanecer e avançar em suas trajetórias escolares e acadêmicas, preservando os vínculos com seus territórios, culturas e comunidades.

Leia mais: Selo reconhece instituições contra violência de gênero

A data reforça ainda a importância de reconhecer as mulheres indígenas como sujeitos de direitos e protagonistas na construção de seus próprios caminhos, seja nas comunidades, nas escolas, nas universidades ou em espaços de participação e decisão.

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Assista ao vídeo:

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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