MTE afasta 14 adolescentes de situação de trabalho infantil em Rondônia

Publicados

4 de junho de 2025

Por

Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho em Rondônia, resgatou, nos dias 23 e 24 de maio, 14 adolescentes em situação de trabalho infantil no município de Ariquemes, centro-norte do Estado de Rondônia. As fiscalizações estão sendo realizadas nos meses de maio e junho.

De acordo com a equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRTE/RO), as ações ocorreram em estabelecimentos como lava a jatos, feiras livres e pontos de venda de ambulantes em logradouros públicos. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram encontrados exercendo atividades classificadas como “Piores Formas de Trabalho Infantil”, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Oito adolescentes atuavam na lavagem de veículos, quatro trabalhavam no carregamento de mercadorias e lixo em feiras livres, e dois vendiam paçoca como ambulantes em semáforos.

A fiscalização observou que na atividade de carregamento de mercadorias e lixo, os adolescentes estavam expostos a sobrecarga física e jornadas excessivas, com risco elevado de desenvolver deformidades ósseas e lesões na coluna, comprometendo seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida. Nas ruas e semáforos, os jovens atuavam ao ar livre, sujeitos à exposição ao sol e à chuva, além de correrem risco de acidentes de trânsito, inclusive atropelamentos.

“Entre os adolescentes identificados nos lava a jatos, três haviam abandonado a escola. A equipe de auditores fiscais do Trabalho ressalta que o trabalho precoce causa impactos diretos no desenvolvimento da criança e do adolescente, desde a educação básica até a formação profissional. Trabalhar desde cedo prejudica o presente e compromete o futuro, pois afeta o aprendizado, contribui para a evasão escolar e afasta as oportunidades de uma formação educacional e profissional adequada”, explica a auditora fiscal do Trabalho Márcia Harue Higashi Lobo, da SRTE/RO.

Segundo Márcia Harue, a Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental no combate ao trabalho infantil. No entanto, afastar crianças e adolescentes dessa condição exige o engajamento de toda a rede de proteção, para garantir que estejam realmente livres de todas as formas de exploração. “Daí a importância do envolvimento não só dos órgãos públicos, mas de toda a sociedade no combate ao trabalho infantil”, ressalta.

As fiscalizações, iniciadas em maio, seguem com os desdobramentos administrativos em junho, quando serão analisados os documentos apresentados pelos empregadores e lavrados os autos de infração por exploração de trabalho infantil.

As ações integram o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do 12 de junho e reforçam o compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a erradicação das violações de direitos de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Wellington Lima destaca proteção a jornalistas e defensores de direitos humanos em homenagem a Dom Phillips e Bruno Pereira

Publicados

1 hora atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Brasília, 11/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Itamaraty, da cerimônia de premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A iniciativa reconheceu trabalhos jornalísticos e projetos de comunicação voltados à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Mais do que uma premiação, o concurso buscou preservar a memória do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas (AM). Reconhecidos pela atuação em defesa dos povos indígenas, da proteção ambiental e da liberdade de informação, os dois se tornaram símbolos da luta pelos direitos humanos e da necessidade de garantir segurança a jornalistas, comunicadores e defensores socioambientais.

Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o concurso integra o Plano de Ação brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o assassinato de Phillips e Pereira. O concurso contou ainda com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia, Wellington Lima ressaltou a importância de preservar a memória dos jornalistas e destacou os avanços promovidos pelo Estado brasileiro para fortalecer a proteção de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos.

“Estamos aqui também para exercer o dever de memória. Bruno e Dom não devem ser lembrados apenas pela tragédia que os vitimou, mas pelo legado que construíram e pelas transformações que ainda inspiram o Brasil”, afirmou o ministro.

Segundo Wellington Lima, a atuação conjunta entre Governo e sociedade civil tem sido fundamental para a construção de respostas concretas às demandas relacionadas à proteção de direitos humanos e à liberdade de imprensa. Ele destacou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, espaço permanente de articulação que contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou a importância da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra defensores de direitos humanos e profissionais da comunicação.

“Temos confiança de que as investigações e os processos judiciais desses casos devem seguir seu curso com a seriedade, a atenção e o rigor que essas situações exigem”, declarou.

Premiação reconhece iniciativas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente

Lançado em março deste ano, o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação recebeu 912 inscrições de todas as regiões do País. O concurso contemplou seis categorias: Reportagem em Texto, Fotojornalismo e Artes Visuais, Reportagem Audiovisual, Comunicação Indígena, Comunicação de Comunidades Tradicionais e Educação Midiática. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil em premiações.

Em cada uma das seis categorias, foram premiadas três iniciativas. Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 30 mil, enquanto os segundos e terceiros colocados foram contemplados com R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. A premiação buscou valorizar produções comprometidas com a promoção dos direitos humanos, a proteção ambiental, a defesa dos povos indígenas e o fortalecimento da comunicação de interesse público.

Também participaram da solenidade o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa; o encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles; e o representante das organizações peticionárias, Eliésio Marubo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo