MTE divulga Caderno de Propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária

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20 de outubro de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), divulgou no dia 16 de outubro o Caderno de Propostas Aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), realizada entre os dias 13 e 16 de agosto de 2025, em Luziânia (GO). O documento sistematiza as contribuições vindas das etapas estaduais, temáticas e livres que antecederam a 4ª Conferência.

Foram realizadas 183 etapas locais em todos os estados e no Distrito Federal, mobilizando diretamente mais de 16 mil pessoas. Além disso, 14 conferências temáticas e livres ofereceram subsídios qualificados para o debate na etapa nacional. O propósito central da Conaes foi debater a conjuntura nacional, avaliar as políticas públicas existentes e aprovar as propostas que subsidiarão o 2º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária.

A publicação resultou em um caderno com 243 propostas, organizadas em quatro eixos temáticos:

Eixo I – Produção, comercialização e consumo;

Eixo II – Financiamento: crédito e finanças solidárias;

Eixo III – Educação, formação e assessoramento técnico;

Eixo IV – Ambiente institucional.

Na plenária final, foram aprovadas 80 propostas prioritárias, 20 em cada eixo, que consolidam diretrizes estratégicas para o fortalecimento da política nacional de Economia Popular e Solidária. Essas propostas representam avanços significativos na construção de uma política pública robusta, transversal e territorializada, reconhecendo a economia solidária como instrumento estratégico de promoção da justiça social, da sustentabilidade e da democracia econômica no Brasil.

A 4ª Conaes reuniu 1.236 participantes, entre eles 985 delegadas e delegados eleitos em todos os estados e no Distrito Federal, com critérios que garantiram 50% de representação feminina e 20% de jovens. Somaram-se ainda 152 pessoas convidadas e 99 profissionais de apoio, compondo um espaço plural que refletiu a diversidade e a força dos territórios que constroem a economia solidária no país.

Confira aqui o Caderno de Propostas Aprovadas da 4ª Conaes.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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9 horas atrás

16 de setembro de 2026

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Da Redação

Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido.

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos.

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.

O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo.

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec.

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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