MTE promove live sobre segurança e saúde nas escolas em parceria com OIT e MPT

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10 de outubro de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou nesta sexta-feira (10) uma aula especial transmitida ao vivo pelo canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, em comemoração ao Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (DNSSE).

O evento faz parte da Iniciativa Segurança e Saúde nas Escolas, que tem como objetivo conscientizar estudantes, educadores e famílias sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças, incentivando desde cedo a criação de uma cultura de segurança e respeito à vida.

Durante a transmissão, os palestrantes enfatizaram a necessidade de reconhecer a gravidade dos acidentes envolvendo crianças e adolescentes, muitos deles ocorrendo em casa, nas ruas, em atividades de lazer e nas próprias escolas. Foram compartilhadas experiências e estratégias pedagógicas voltadas à promoção de ambientes mais seguros e saudáveis para toda a comunidade escolar.

Houve destaque para as iniciativas da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul, que implantou sistematicamente CIPAs Escolares em suas unidades de ensino. Durante o “Giro nas Escolas”, também foram apresentadas ações desenvolvidas na cidade de Mesquita (RJ), com a participação das Secretarias de Saúde e Educação do município, que estão implementando CIPAs nas escolas locais. Outras experiências foram compartilhadas pela Escola Marechal Hermes, em Manaus (AM), e pela Semana Canpat Construção Civil, promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que realiza ações de conscientização nas escolas desde 2018.

Para o coordenador nacional da Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), José Ameida Jr., o engajamento das escolas é essencial para transformar a cultura de segurança no país. “Ao levar o tema da segurança e saúde ao ambiente escolar, estamos formando cidadãos mais conscientes, que compreenderão desde cedo o valor da vida e da prevenção. Cada atividade desenvolvida em uma escola representa um passo na construção de um Brasil com menos acidentes e mais respeito ao ser humano”, destacou.

Também participaram do debate a procuradora e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Codemat, do MPT, Cirlene Zimmermann; a engenheira de Segurança do Trabalho, Mariana Gurjão; o representante do Escritório da OIT no Brasil, José Ribeiro; o diretor de comunicação do Sindicato de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SINDLURB/DF), Raimundo Nonato; a gestora corporativa do Grupo Corpus, Marianne Pintor; e representantes da Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul: o coordenador-geral da Coordenadoria-Geral de Gerenciamento de Crise, Riscos e Acidentes, Albertoni Martins, e o engenheiro Marcelo Fraiha.

A edição de 2025 do DNSSE tem como tema “Resíduos Sólidos Urbanos – Cuidar da gente e do meio ambiente”, com o objetivo de sensibilizar escolas e famílias sobre a importância do manejo adequado do lixo residencial e escolar, da redução na geração de resíduos e dos impactos das ações humanas sobre o meio ambiente.

As ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas ocorrem durante todo o mês de outubro, período em que professores, estudantes e voluntários realizam atividades educativas e de mobilização em escolas de todo o país. A proposta é plantar uma semente de cidadania, inspirando novas gerações a atuarem pela prevenção de acidentes e pela sustentabilidade.

O evento foi aberto ao público e gratuito. Participantes que se inscreveram na plataforma da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ead.sit.trabalho.gov.br) poderão emitir certificado de participação.

A live completa está disponível no canal da Escola Nacional no YouTube aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia

Publicados

46 minutos atrás

1 de maio de 2026

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Da Redação

O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.

Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.

As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.

A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.

As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.

Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.

Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.

A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.

Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.

Modernização do comércio exterior

Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.

Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.

As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor