MTE recebe representantes do Maranhão para discutir operacionalização do Seguro-Defeso

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10 de dezembro de 2025

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O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, recebeu nesta terça-feira (9) o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e o vereador Florisvaldo Souza, conhecido como Matinha (MA), para tratar das mudanças na operacionalização do Seguro-Defeso. Desde 1º de novembro, a gestão do benefício passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que motivou a vinda dos representantes para apresentar preocupações relacionadas ao impacto da transição no estado do Maranhão, que possui cerca de 600 mil pescadores e pescadoras cadastrados.

O deputado Cleber Verde avaliou positivamente a mudança, mas destacou a necessidade de rigor técnico sem prejuízo aos trabalhadores que dependem da pesca para sobreviver. “O setor recebeu com bons olhos a transferência da operacionalização para o MTE, mas é preciso um olhar cuidadoso para não punir os verdadeiros beneficiários. São 600 mil pescadores no Maranhão, em sua maioria pessoas que vivem exclusivamente da pesca. Venho defender esses trabalhadores. É preciso critério, mas também sensibilidade para não prejudicar quem depende do seu trabalho”, afirmou.

O vereador Florisvaldo Souza reforçou a preocupação com a etapa de recadastramento. “Há casos de recebimento irregular, mas a política de recadastramento não pode punir os verdadeiros pescadores. No Maranhão, muitos trabalhadores que realmente atuam na pesca estão sendo prejudicados”, lamentou.

Chico Macena destacou que o objetivo central do Ministério é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Segundo ele, “a política do Ministério é fortalecer as entidades e evitar fraudes. O diagnóstico visa beneficiar os verdadeiros pescadores, retirando do sistema aqueles que o utilizam de forma indevida. Após assumir a análise e liberação do benefício, o MTE iniciou entrevistas com beneficiários para assegurar o direito efetivo de quem vive da pesca”.

Cadastramento e entrevistas

Desde novembro, o MTE, em parceria com a Fundacentro, iniciou o processo de entrevistas e orientações para pescadores e pescadoras em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia. Em 1º de dezembro, o mesmo procedimento teve início no Pará e no Maranhão.

As entrevistas são conduzidas pela Fundacentro, com o objetivo de identificar beneficiários e orientá-los sobre as regras atualizadas para solicitação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso. Os atendimentos estão sendo realizados em sindicatos, associações e colônias de pescadores.

Para acessar o benefício, é necessário apresentar comprovante de residência, demonstração de compatibilidade entre o local de moradia e os territórios de defeso, além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, acompanhados de relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador ou pescadora artesanal.

Sobre o Seguro-Defeso

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal, pago durante todo o período de paralisação, limitado a cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

Saiba tudo sobre o Seguro-Defeso aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.

Já os participantes estrangeiros devem apresentar:

Passaporte;
Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.

Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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