MTE reforça acesso a políticas públicas na 18ª Caravana Federativa em Niterói

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30 de março de 2026

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A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), por meio da Gerência Regional de Niterói, participou da 18ª Caravana Federativa, realizada nos dias 26 e 27 de março, no município de Niterói (RJ). A iniciativa reuniu representantes do Governo do Brasil, dos estados e dos municípios, com o objetivo de aproximar políticas públicas e serviços federais das administrações locais.

Durante o evento, o balcão de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou cerca de 60 atendimentos, com a divulgação de programas e serviços voltados à promoção do trabalho decente. Entre os destaques, esteve o Programa Trabalho Sustentável (PTS), que busca fortalecer práticas laborais alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização do trabalho.

A participação do MTE também reforçou a importância do diálogo com gestores municipais. Esse contato direto é estratégico para o PTS, que tem como um de seus objetivos ampliar a articulação com atores envolvidos no desenvolvimento da atividade econômica, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos.

A Caravana Federativa tem como propósito levar recursos, orientações e serviços do Governo do Brasil aos municípios, promovendo maior integração entre os entes federativos. A edição realizada em Niterói contou com a presença do presidente da República e de diversos ministros de Estado, além de representantes de mais de 80 municípios do Rio de Janeiro — sendo 60 deles representados por seus prefeitos.

O evento também reuniu balcões de atendimento de diferentes órgãos e instituições, como o BNDES, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal, ampliando o acesso dos gestores públicos a informações, programas e oportunidades de parceria com o Governo Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Cursos gratuitos do MJSP ampliam capacitação em defesa do consumidor

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28 minutos atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

Brasília, 27/4/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oferece trilha de formação em defesa do consumidor. A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e visa capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos da área.

As inscrições para cursos com início em maio estão abertas até esta segunda-feira (27) e podem ser realizadas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos).

Entre as novidades estão os cursos Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

A trilha também inclui conteúdos sobre educação financeira, enfrentamento ao racismo nas relações de consumo, direitos e defesa das mulheres consumidoras e funcionamento do setor elétrico.

Alguns dos temas disponibilizados são: introdução à defesa do consumidor; oferta e publicidade; Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; proteção contratual; capacitação para empresas no sistema ProConsumidor; superendividamento; e mercado de combustíveis.

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Ao todo, são 31 cursos disponíveis, com carga de 15 a 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela UnB.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do público em geral em todo o Brasil. Também promove a construção de conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

Além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, a capacitação técnica desenvolvida pela ENDC favorece o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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