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MTE reforça compromisso com trabalho digno em congresso socioambiental no Acre
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC), participou, no dia 9 de abril, do Congresso Socioambiental e Agenda 2030 da ONU: Perspectivas Nacionais e Internacionais. O evento foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir sustentabilidade, trabalho digno e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.
Representando o MTE, o superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Abreu, apresentou o tema “Sustentabilidade com Justiça: Um Futuro sem Trabalho Escravo e Infantil”. Em sua fala, destacou a importância da atuação integrada entre instituições públicas para garantir direitos fundamentais e combater práticas que violam a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras.
O congresso foi realizado em formato híbrido, com atividades presenciais no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube, ampliando o acesso do público.
A iniciativa contou com a parceria de diversas instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, além de outros órgãos e entidades.
Voltado à comunidade jurídica e ao público em geral, o evento teve como objetivo promover o debate sobre a implementação da Agenda 2030 no serviço público, incentivando a integração institucional e a construção de soluções sustentáveis.
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de avançar no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, considerados desafios centrais para o desenvolvimento social e a promoção do trabalho digno no país.
BRASIL
MEC fará seminário sobre política de educação superior
Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF).
Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo.
O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política.
A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.
Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros.
A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
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