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MTE vai receber prefeitas e prefeitos da 26ª Marcha a Brasília

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está de portas abertas para receber os participantes da “26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, que começou nesta segunda-feira (19) e vai até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), com o lema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”. No evento está previsto participação de mais de 13 mil inscritos, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promotora do evento.

Por meio da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar/GM), o MTE está realizando o atendimento a todos os prefeitos, prefeitas e demais gestores que forem à sede do Ministério em busca de informações sobre convênios e parcerias. O objetivo é ampliar a parceria entre governo federal e prefeituras com o fortalecimento das políticas de emprego no país.

No MTE, os prefeitos e prefeitas e suas equipes poderão obter informações detalhadas sobre os 11 programas estratégicos do ministério, como o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Programa Escola do Trabalhador 4.0 e o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). A adesão a essas iniciativas permite que os municípios ampliem suas ofertas de emprego, qualificação profissional e incentivo ao cooperativismo.

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“A parceria entre governo federal e prefeituras é essencial para o fortalecimento das políticas de emprego no país. Os programas do MTE são ferramentas valiosas para o desenvolvimento da vida nas cidades”, afirmou o ministro Marinho. Segundo ele, a proposta é que, após a visita ao MTE, os gestores e gestoras voltem para as suas cidades com informações concretas sobre como aderir e implementar essas iniciativas”, afirmou.

A agenda tem uma série de temas sensíveis para os gestores locais. Entre os destaques estão a PEC 66/2023, a regulamentação da Reforma Tributária e os impactos dos desastres naturais nas finanças municipais.

26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
ATENDIMENTO INSTITUCIONAL (SEM AGENDAMENTO)
📅 Data: 19 a 22 de maio de 2025
🕚 Horário: Manhã: 9h às 12 | Tarde: 14h às 17h
📌 Onde: Ministério do Trabalho e Emprego, Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Gabinete do Ministro, 5º andar**, ASPAR 0 sala 540*

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Em Roraima, 60 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, cerca de 88% dos empreendimentos formais de Roraima ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 8 dos 68 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas locais adequadas à mudança representa cerca de 12% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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