BRASIL
Nota conjunta MRE-MJSP – Dia Internacional do Combate ao Crime Organizado Transnacional
BRASIL
Brasília, 14/11/2025 – Em 2024, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 15 de novembro como “Dia Internacional de Prevenção e de Combate ao Crime Organizado Transnacional”. A iniciativa tem o objetivo de estimular a conscientização sobre a importância da cooperação internacional no enfrentamento desse flagelo de alcance global.
O combate ao crime organizado é uma prioridade do governo brasileiro, que se reflete em ações tomadas em todos os níveis com vistas a consolidar uma estratégia integrada para fazer frente a esse desafio, cuja dimensão transnacional demanda crescente colaboração com outros países.
O compromisso do Brasil com o combate ao crime transnacional se refletiu na agenda das reuniões de Ministros de Interior e Segurança e de Ministros de Justiça do MERCOSUL, realizadas em Brasília, em 13 e 14 de novembro. Por iniciativa do Brasil, submeteram-se à aprovação do Conselho do Mercado Comum o projeto de dotar o MERCOSUL de uma Estratégia contra o Crime Organizado, voltada à integração e à coordenação de esforços para o enfrentamento às organizações criminosas, assim como o “Acordo de Cooperação para Fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas” e a criação de um Grupo de Trabalho para a Recuperação de Ativos no MERCOSUL.
As iniciativas no âmbito do MERCOSUL ocorrem uma semana depois do estabelecimento, também por iniciativa do Brasil, da “Coalizão pela ação multilateral contra crimes ambientais”, em reunião realizada no Rio de Janeiro, que visa ao lançamento de negociações sobre um marco jurídico multilateral sobre o tema no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo).
O Brasil tem reforçado as bases legais para a cooperação internacional contra o crime organizado, com a assinatura de importantes acordos, como o tratado constitutivo da AMERIPOL, em 2023; o acordo com a União Europeia para cooperação entre a Polícia Federal e a EUROPOL, em 2025; a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, em 2025; o Acordo sobre o Comando Tripartite Brasil-Argentina-Paraguai, em 2025; assim como tratados bilaterais na área de segurança pública com países como Bolívia, Chile, Colômbia, Índia, Portugal, Reino Unido, entre outros.
O Brasil dedica, igualmente, especial atenção ao combate ao crime organizado na Amazônia e aos crimes ambientais, tema em que exerce papel de liderança. Além da “Coalizão pela ação Multilateral contra os Crimes Ambientais”, cabe mencionar o estabelecimento da Comissão Especial sobre Segurança Pública da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia).
O governo brasileiro fortaleceu também a atuação da Polícia Federal no exterior, aumentando de 20 para 34 o número de adidâncias da PF em representações diplomáticas, com atuação nos cinco continentes. Elegeu, em 2024, um brasileiro como Secretário-Geral da Interpol (Delegado de Polícia Federal Valdecy Urquiza), o primeiro nacional de país em desenvolvimento a dirigir a organização em seus mais de cem anos de existência.
No Dia Internacional de Prevenção e de Combate ao Crime Organizado Transnacional, o governo brasileiro renova seu pleno compromisso com o enfrentamento ao crime organizado transnacional e com a defesa do Estado de Direito, por meio do contínuo reforço da cooperação e da integração nos planos doméstico e internacional.
BRASIL
Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.
Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.
Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.
No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.
O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.
Parcerias estratégicas
O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.
Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.
Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.
A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.
Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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