BRASIL
Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas reúne dados para subsidiar ações do Governo Federal
BRASIL
Brasília, 26/03/2025 – Mais de um terço das pessoas que participam de jogos de apostas (38,6%) enfrenta algum grau de risco ou transtorno relacionado ao vício. Os adolescentes são o grupo mais vulnerável: 55,2% dos apostadores na faixa etária de 14 a 17 anos estão nessa zona. Os jovens se destacam também no uso de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Esses dados inéditos estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), instituído pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
A plataforma é responsável por centralizar informações, subsidiar políticas públicas, promover a integração interinstitucional, disseminar conhecimentos sobre substâncias e incentivar práticas inovadoras. A ferramenta reúne pesquisas, estudos e legislações sobre o tema, e parte das informações estará disponível para acesso público.
“O Obid se encaixa nessa filosofia de compartilhar dados publicamente com a sociedade para que ela possa se integrar nessa luta e melhorar a situação não somente da segurança, mas também da saúde pública em nosso País”, declarou Lewandowski.
Durante o lançamento também foram apresentados dados sobre uso de medicamentos. A quantidade de brasileiros que já fez uso o uso de analgésicos opioides (medicações potentes para tratar a dor), benzodiazepínicos (calmantes) e estimulantes aumentou. Nos três casos, o crescimento foi mais acentuado entre a população feminina.
O ministro destacou que o combate ao uso de drogas é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade de toda a sociedade. Ele também ressaltou a importância de atacar o problema de forma integrada, com o apoio da ciência.
A secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, afirmou que o lançamento do Obid reforça o compromisso com a formulação de políticas baseadas em evidências. Segundo ela, a ausência de dados estruturados e acessíveis têm sido um desafio para a formação de estratégias e políticas públicas eficazes.
“O Obid vem preencher essa lacuna, reunindo e centralizando estudos e informações sobre drogas do ponto de vista da saúde, dos comportamentos, da justiça e da segurança pública, proporcionando conhecimento atualizado e confiável para gestores, pesquisadores e para toda a sociedade”, disse a titular da Senad.
Lenad
As informações inéditas sobre BETs, DEFs e medicamentos, já disponíveis no Obid, estarão no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), que está previsto para ser divulgado na íntegra em junho, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O estudo foi coordenado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com financiamento da Senad, para mapear padrões de consumo e comportamentos associados ao uso de substâncias no Brasil.
O documento traz dados comparativos de 2006, 2012 e 2023 e abrange 16 mil pessoas classificadas como adolescentes (de 14 a 17 anos) e adultos (a partir de 18 anos). As informações estão divididas em quatro painéis de visualização: prevalência, saúde, segurança pública e justiça criminal.
Jogos de aposta
Em relação aos jogos de apostas, os adolescentes são o grupo mais vulnerável, com 55,2% dos apostadores na faixa etária entre 14 e 17 anos na zona de risco ou transtorno relacionado ao vício.
Considerando o último ano, 10,5% dos adolescentes dizem que jogaram. O porcentual é de 18,1% entre os adultos. O Sul é a região do País com maior atividade nesse período. Na sequência, estão Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste.
Um dado curioso é que os sites de apostas on-line já superam o jogo do bicho em popularidade.
Dispositivos eletrônicos para fumar
O novo fenômeno dos DEFs, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, é outro ponto de alerta. O Lenad mostra que 77,6% dos usuários afirmam que esses produtos não os ajudaram abandonar os cigarros tradicionais.
O estudo mostra ainda que a maior parte dele é adolescente, em todos os cenários analisados: no último mês, no último ano e na vida. Além de liderarem o consumo no último ano, 12% das mulheres adolescentes já usaram o dispositivo em algum momento.
Apesar do maior uso dos dispositivos entre o público adolescente, a idade média de experimentação é de 24 anos.
Entre os jovens usuários de vapes, 31,8% consumiram o produto no último mês. Considerando o público adulto, o porcentual cai para 25,2%.
Medicamentos
Em relação aos medicamentos, segundo o Lenad, o percentual da população brasileira que já fez uso de analgésicos opioides cresceu nove vezes em uma década, passando de 0,8%, em 2012, para 7,6%, em 2023. O aumento de uso foi ainda maior entre as mulheres, saindo de 1% entre o público feminino, em 2012, para 8,8%, em 2023.
O estudo mostra que o uso de medicamentos controlados em geral, considerando benzodiazepínicos e estimulantes, cresceu especialmente entre o público feminino. Entre os homens, o uso de opioides passou de 0,5%, em 2012, para 6,3%, em 2023.
Além do uso de opioides, a pesquisa mostra crescimento na utilização de calmantes e de estimulantes e anfetamínicos. O porcentual da população que utilizou a classe de benzodiazepínicos passou de 9,8%, em 2012, para 14,3%, em 2023.
O uso desses medicamentos é maior entre as mulheres e, em 2023, correspondia a 17,4% desse público. Enquanto isso, o porcentual de homens que fez uso desse tipo de medicamento é de 10,9%.
Em relação aos estimulantes, o porcentual de pessoas que já fizeram uso desses medicamentos passou de 3,1%, em 2012, para 4,6%, em 2023. Nesse caso, a utilização também é maior entre as mulheres (4,8%) em comparação aos homens (4,3%).
Projeto Tânatos
O projeto Tânatos, também apresentado nesta quarta-feira, é uma pesquisa inédita da Faculdade de Medicina da USP, com dados de 2022 a 2024, com financiamento da Senad. O objetivo foi investigar o consumo de substâncias psicoativas entre vítimas de morte violenta em diversas cidades do País. Foram considerados homicídios, suicídios e sinistros de trânsito. A pesquisa analisou a presença de álcool, cocaína, cannabis e benzodiazepínicos nessas vítimas, a partir de amostras de sangue post-mortem coletadas nos Institutos Médicos Legais.
Em 50,1% das vítimas foram encontradas, pelo menos, uma substância psicoativa. A cocaína estava presente em 26,7% das vítimas e o álcool em 26,2% — muitas das vítimas apresentavam o uso das duas substâncias. Já a cannabis não apresentou correlação estatística significativa entre seu uso e o evento de morte violenta, com menos de 2% de prevalência entre as vítimas.
Entre as vítimas de trânsito, embora não seja possível identificar se a vítima era condutora, passageira ou pedestre, chama a atenção que 38% delas tenham apresentado o consumo de álcool no momento anterior ao fato.
BRASIL
MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.
O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.
A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.
A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.
Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.
Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.
A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.
O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.
Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.
A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.
O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.
Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.
A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.
Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.
A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.
Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.
Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.
Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.
Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.
A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.
Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.
Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.
A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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