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Operação combustíveis: mais de 5,3 mil postos foram fiscalizados em março por força-tarefa nacional

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Brasília, 2/4/26 – Desde 9 de março, 5.358 postos de combustíveis em todo o País foram fiscalizados por Procons estaduais e municipais, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no âmbito da força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio.

Também foram fiscalizadas 322 distribuidoras, em operações que reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Até o momento, as ações, com base no Código de Defesa do Consumidor, resultaram em mais de 3,5 mil notificações. Após a análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões para os responsáveis por irregularidades.

Paralelamente às iniciativas dos Procons e da Senacon, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas da agência. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras — incluindo empresas de grande porte — com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.

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Medidas para conter impactos nos preços

As ações de fiscalização se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.

Em 12 de março, um decreto zerou os dois impostos federais sobre o diesel — PIS e Cofins — que, juntos, representavam R$ 0,32 por litro. Uma Medida Provisória (MP) também instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores, além de ampliar a atuação da ANP para fiscalizar e punir aumentos abusivos e práticas como a formação de estoques com o objetivo de elevar lucros de forma irregular.

Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir empresas que descumprem o frete mínimo, uma demanda dos caminhoneiros desde 2018. No mesmo período, a ANTT reajustou o piso mínimo do frete rodoviário duas vezes, para evitar perdas de renda da categoria diante das oscilações no preço do diesel.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Novo PAR: MEC disponibiliza cursos para capacitação da RenaPAR

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 640/2026, a Rede Nacional de Mobilização, Assistência Técnica e Formação para a Gestão do Novo Plano de Ações Articuladas (RenaPAR). Entre os eixos de atuação da rede está a formação continuada, que conta com conteúdos formativos destinados aos profissionais das redes de ensino que atuam no Novo PAR.

No Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) e no Avamec Interativo, estão previstas formações sobre as etapas Preparatória, Diagnóstico e Planejamento, além de novos cursos destinados aos articuladores, coordenadores do PAR e demais profissionais envolvidos na Rede. A carga horária de cada curso varia de 20 a 60 horas.

Para realizar a formação, basta acessar o Avamec via site ou aplicativo próprio, disponível no Google Play. Em seguida, o usuário deve selecionar a opção “Acessar cursos” e escolher o curso da etapa desejada. Por fim, é preciso clicar em inscrever-se e preencher os dados solicitados.

RenaPAR – A Rede Nacional de Mobilização, Assistência Técnica e Formação para a Gestão do Novo Plano de Ações Articuladas é uma rede colaborativa voltada ao fortalecimento das capacidades institucionais e técnicas das redes de ensino para o planejamento, a execução e o monitoramento das ações do Novo PAR. A rede também busca promover a troca de experiências, a aprendizagem entre pares, a cooperação e a colaboração federativa.

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A atuação da RenaPAR será organizada em quatro instâncias de coordenação técnica — nacional, estadual, regional e municipal —, com articuladores responsáveis pela mobilização, assistência técnica e formação para a gestão. A rede será composta por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e das redes estaduais e municipais de ensino, aproximando as ações de apoio das necessidades dos diferentes territórios.

A RenaPAR visa consolidar uma comunidade de aprendizagem em torno do Novo PAR, fortalecendo a assistência técnica, a circulação de conhecimentos e a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A coordenação nacional da rede será responsável por definir diretrizes, estratégias, orientações, instrumentos e metodologias para a assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de promover ações formativas e de assistência técnica nacionais em articulação com as coordenações estaduais.

Avamec Interativo – O Avamec Interativo é uma extensão do ambiente virtual de aprendizagem do MEC e serve para apoiar cursos de formação continuada de professores, organizar conteúdos em rede e facilitar o envio de tarefas.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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