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PDDE: MEC traz orientações para resolução de pendências

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”. O objetivo é apoiar escolas públicas na regularização de suas situações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e viabilizar o recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As cerca de 22 mil escolas com pendências têm até a próxima semana, 31 de outubro, para saná-las.

Em 2025, estão previstos repasses de R$ 2 bilhões às escolas públicas brasileiras, somando as modalidades PDDE Básico, PDDE Qualidade e PDDE Equidade. Para garantir o recebimento dos recursos neste ano, é obrigatório que as escolas estejam com o cadastro completamente regular.

O material lançado nesta quinta reúne orientações para resolução das pendências, incluindo os três tipos mais comuns identificados pelo MEC: escolas que não constituíram Unidade Executora (UEx) própria; inadimplência por problema de prestação de contas; e UEx sem representante ativo.

Além do documento, o MEC realizou, em parceria com o FNDE, o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para a regularização dos repasses em 2025”. O conteúdo está disponível on-line e é mais uma iniciativa de orientação e ajuda aos gestores que precisarem regularizar eventuais pendências.

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PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina anualmente recursos financeiros em caráter suplementar às escolas participantes a fim de contribuir para o provimento de suas necessidades prioritárias, tais como:  garantia do funcionamento desses estabelecimentos; promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. O PDDE é composto pelo PDDE Básico e suas Ações Integradas (Qualidade e Equidade).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Brasil e União Europeia ampliam parceria em energia e minerais críticos em reunião no MME

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O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta terça-feira (23/6), o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração.

A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas. A reunião integra a visita oficial do comissário europeu ao Brasil, realizada entre 18 e 24 de junho, e reforça a convergência entre as prioridades brasileiras e europeias para uma transição energética segura, sustentável e capaz de gerar desenvolvimento econômico.

Durante o encontro, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico.

“Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou.

Segurança jurídica e agregação de valor aos minerais críticos

Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial.

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A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais.

“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse.

O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos.

Hidrogênio de baixa emissão e infraestrutura energética

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais.

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“Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil”, destacou Lorena.

Parceria mira investimentos e resultados concretos

Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso.

“Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou.

Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina.

A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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