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Pé-de-Meia Licenciaturas: prazo para recurso termina hoje

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Termina nesta quarta-feira, 9 de abril, o prazo para interposição de recursos ao resultado preliminar do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente. 

O recurso deverá ser interposto em documento assinado digitalmente pelo candidato e enviado para o e-mail [email protected]r. O documento deve conter: nome, número de CPF e e-mail cadastrado. No recurso, o estudante deve descrever o motivo, com indicação precisa do ponto a ser contestado. Além disso, deve apresentar fundamentação consistente, com anexos que forem necessários para comprovar a fundamentação. O resultado final da primeira chamada será divulgado no dia 14 de abril. 

Eestão abertas as inscrições para a segunda chamada.Os interessados devemfazer o cadastrodocurrículo e a pré-inscrição naPlataforma Freire.  A medida vale para os candidatos elegíveis que não foram contemplados na primeira chamada. É condição de elegibilidade: ser aprovado em curso de licenciatura presencial no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ter obtidonota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.  

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OPé-de-MeiaLicenciaturasé um dos eixos doprogramaMais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. OMECpagará,por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes),do início ao fim do curso, ovalormensal deR$1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais delicenciaturasque se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa.Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança.  

Mais Professores – Instituído peloDecreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processodeaprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingressodeprofessores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos eoportunidadesdedesenvolvimento profissional contínuo. 

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O programa visa atender 2,3 milhõesdedocentes em todo o país e prevêas seguintes iniciativas, além doPé-de-MeiaLicenciaturas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, PortaldeFormaçãoe açõesdevalorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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Webinar de comércio exterior debate drawback, reforma tributária e exportações

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Exportadores, importadores e demais operadores de comércio exterior terão acesso a orientações e atualizações sobre temas estratégicos para seus negócios durante o Webinar de Operações de Comércio Exterior, que será realizado na próxima quinta-feira (18/06), das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no YouTube.

A iniciativa busca compartilhar informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões dos operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro.

“Em um cenário internacional cada vez mais dinâmico e desafiador, o diálogo entre governo e setor privado é indispensável para fortalecer a inserção do Brasil no comércio global. Ouvir quem exporta e importa é essencial para aprimorar políticas públicas, identificar oportunidades e garantir que nossas empresas estejam preparadas para competir em um ambiente de negócios em constante transformação”, destaca a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

A programação inclui debates sobre o controle administrativo econômico-comercial exercido sobre importações e exportações no Portal Único Siscomex, os regimes de drawback suspensão e isenção, o Programa Acredita Exportação e os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o comércio exterior.

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“O evento amplia o diálogo realizado entre a Secex e os operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro no atual momento, a exemplo da operacionalização das cotas para exportação e para importação previstas no Acordo Mercosul-União Europeia, do programa Acredita Exportação, dos regimes de drawback suspensão e isenção e da reforma tributária do consumo”, afirma Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior.

O webinar é aberto a qualquer interessado, embora seja voltado principalmente para exportadores, importadores e seus representantes. Durante toda a transmissão, os participantes poderão encaminhar perguntas aos palestrantes por meio de QR Code disponibilizado na tela.

Programação:

Abertura

• Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior – Boas-vindas
• Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior

Painel 1 – Controle Administrativo Econômico-Comercial sobre Importações e Exportações no Portal Único Siscomex

• Luiz Carlos Amaral, coordenador de Importação
• Marcos Nakagomi, coordenador-geral de Operações

Painel 2 – Os Regimes de Drawback Suspensão e Isenção e a Competitividade das Exportações Brasileiras

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• Mateus Esteves de Vasconcelos, coordenador substituto da Coordenação de Exportação e Drawback

• Perguntas sobre os painéis 1 e 2
• Intervalo

Painel 3 – O Programa Acredita Exportação como ferramenta de estímulo à inserção internacional de micro e pequenas empresas

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

Painel 4 – Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Comércio Exterior

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

• Perguntas sobre os painéis 3 e 4

Serviço: 

Webinar de Operações de Comércio Exterior

Data: Quinta-feira, 18 de junho de 2026

Horário: 9h às 12h

Transmissão ao vivo pelo canal do MDIC no YouTube: https://m.youtube.com/watch?v=YqcSfyEq5Os&ra=m

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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