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Pernambuco recebe Projeto Jovens Defensores Populares
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Recife, 03/06/2025 – O Projeto Jovens Defensores Populares vai formar, em Pernambuco (PE), agentes comunitários de justiça capazes de identificar situações de violação de direitos e atuar na defesa e promoção desses direitos fundamentais. A capacitação será feita por meio da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os alunos têm de 18 a 29 anos e as atividades serão desenvolvidas no Recife e em Olinda.
Eles foram selecionados por meio de busca ativa e articulação com cursinhos populares, organizações da sociedade civil e coletivos de base. São, em sua maioria, jovens negros e negras, de baixa renda e com forte atuação comunitária.
A escolha pelo estado se deve ao histórico alarmante de violações de direitos, como violência policial, racismo, precarização de serviços públicos e ausência de mecanismos de escuta ativa da juventude. De acordo com o Atlas da Violência 2023, mais de 75% das vítimas de homicídio, em Pernambuco, são negras e quase metade tem de 15 a 29 anos. Em 2022, a unidade federativa registrou mais de 4,2 mil denúncias de violações de direitos humanos, segundo dados da Ouvidoria Nacional.
A iniciativa é do MJSP, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), da Secretaria Nacional de Juventude e da Fiocruz, com apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O projeto pretende fortalecer o engajamento cívico e político das juventudes e estimular a criação de soluções locais para desafios sociais, promovendo acesso à Justiça onde ele é mais necessário. “Ele nasce do reconhecimento de que são os próprios jovens das periferias os atores protagonistas para denunciar e enfrentar as violações que vivem diariamente em seus territórios, podendo ser agentes para transformações comunitárias em defesa de seus direitos”, explica a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho. Segundo ela, o papel do Estado é oferecer ferramentas, formações e redes de apoio para que esses jovens se tornem protagonistas na defesa de seus direitos.
Para o coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho, essa é uma faixa etária que sofre os duros efeitos das iniquidades sociais. “Por meio desse projeto, queremos contribuir para que essa juventude tenha melhores condições de identificar violações e reivindicar seus direitos.”
A jovem defensora popular Luiza Mayara Pereira Silva, de 28 anos, conta que o projeto é uma oportunidade para que ela conheça os seus direitos e deveres e saiba como aplicá-los na comunidade de Santo Amaro, no Recife, onde mora. “A gente vive situações de carência, então é fundamental saber cobrar de quem tem o dever de garantir os nossos direitos. Espero sair desse projeto com uma base maior e mais propriedade para falar, porque muitas vezes os espaços são ocupados por pessoas brancas, cis e com poder aquisitivo alto”, reforça. Luiza Mayara completa: “Quando um projeto volta os olhos para a nossa comunidade e fortalece quem está nela, isso faz toda a diferença.”
Jovens Defensores Populares
O Jovens Defensores Populares tem o objetivo de formar mil jovens para atuar como agentes coletivos de mudança na identificação das violações, defesa e promoção de direitos em seus territórios, fortalecendo a participação da juventude na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O projeto foi oficialmente lançado em 11 de abril, no Rio de Janeiro (RJ). A segunda etapa de lançamento ocorreu em 25 de abril, em São Paulo (SP). Ele chegou a Pernambuco em 30 de maio. Pará (PA), Bahia (BA) e Distrito Federal (DF) serão as próximas unidades federativas a receberem a iniciativa. Os municípios participantes são identificados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.
“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.
Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.
Estrutura moderna e acessível
A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.
A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.
Nova carta de serviços
No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.
O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.
Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.
A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.
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