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PND: último dia para pedir recurso de atendimento especializado

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Os inscritos na Prova Nacional Docente (PND) que tiveram o pedido de atendimento especializado recusado podem solicitar recurso até esta terça-feira,12 de agosto, pelo Sistema PND. O resultado dessas solicitações será divulgado no dia 18 deste mês. 

A prova é voltada para os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025. Também irão realizar a prova todas as pessoas com formação em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão. As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro. 

PND – A Prova Nacional Docente foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 

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Diretrizes – A Portaria nº 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados. 

Mais Professores– Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Confira o cronograma da PND 

  • Inscrição: 14 a 30 de julho 
  • Solicitações de atendimento especializado ou por nome social: 14 a 30 de julho 
  • Pagamento da taxa de inscrição: 14 julho a 6 de agosto 
  • Resultado da solicitação de atendimento especializado: 6 de agosto 
  • Recurso para solicitação de atendimento especializado: 6 a 12 de agosto 
  • Aplicação: 26 de outubro 
  • Gabarito preliminar e padrão de resposta: 28 de outubro 
  • Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro 
  • Resultado final: 10 de dezembro 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep  

Fonte: Ministério da Educação

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MEC realiza Seminário Internacional de Gestão Educacional

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Entre 28 e 29 de abril, o Ministério da Educação (MEC) realiza o Seminário Internacional de Gestão Educacional, a fim de discutir o papel da gestão, entendida de forma sistêmica e integrada, como elemento-chave para garantir aprendizagem, equidade e qualidade na educação brasileira. Realizado em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), o seminário tem transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube

O evento também busca situar o Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) como instrumento estratégico para fortalecer as capacidades institucionais de gestão no contexto de implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituídos recentemente. 

Durante a mesa de abertura, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que para criar políticas públicas efetivas é necessário que seu desenho seja feito em conjunto. “Não existe nenhuma iniciativa que dê certo quando os passos são seguidos sem diálogo entre as partes, ainda mais em um país tão diverso e desigual quanto o Brasil. A educação básica é feita no chão das escolas, nos municípios e nos estados, e, por isso, a gestão não pode ser feita sem conversar com aqueles que implementam as políticas na prática. Só há sucesso quando a construção coletiva entre União e entes federativos verdadeiramente acontece”, defendeu. 

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O seminário é realizado em parceria com o Instituto Unibanco e reúne gestores públicos das redes federais, estaduais e municipais, coordenadores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) e acadêmicos para discutir caminhos concretos de fortalecimento da gestão no país. 

Também estiveram presentes na mesa de abertura a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Socorro Batista; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Gisele Faria; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Bahia, Anderson Passos; o procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Pinel; e a auditora-chefe do TCU, Renata Silveira. 

Em seguida, o evento deu início a suas mesas temáticas. Na primeira delas, o professor Ben Ross Schneider, do MIT, apresentou sua pesquisa de política comparada sobre reformas educacionais na América Latina. A secretária Kátia Schweickardt e o pesquisador Ricardo Madeira contextualizaram a apresentação à realidade brasileira. 

A segunda mesa temática reuniu a diretora Anita Stefani; o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa; o professor Fernando Abrucio; e o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que discutiram a importância da gestão educacional em face à aprovação do novo PNE e do SNE. 

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A programação do evento continua na quarta-feira, 29 de abril, com mesas temáticas sobre gestão educacional e o Novo PAR; transformação digital; gestão escolar; e experiências em regime de colaboração. 

Confira a programação completa 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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