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Primeira reunião do Cria Ciência discute parâmetros internacionais de prevenção

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Brasília, 14/05/2025 – Com o objetivo de elaborar parâmetros e diretrizes nacionais para as políticas públicas de prevenção do consumo e do uso problemático de álcool e de outras drogas no Brasil, aconteceu, nessa terça-feira (13), a primeira reunião ordinária do Comitê Científico sobre Prevenção e Cidadania — Cria Ciência. O colegiado servirá de suporte para a construção de evidências e de metodologias para qualificar as ações do Programa Cria — Prevenção e Cidadania, lançado em 2024 pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

A titular da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social (DPRS), da Senad, Nara Araújo, foi responsável por iniciar formalmente a reunião virtual. “A formação deste grupo é muito importante para discutirmos os parâmetros internacionais de prevenção, a fim de que consigamos chegar à construção dos parâmetros nacionais, que vão pautar as políticas de prevenção no Brasil”, afirmou.

Durante a reunião, a coordenadora-geral de Prevenção da DPRS, Flora Lorenzo, ressaltou que “o comitê representa a materialização do compromisso da Senad com a academia, principalmente com relação ao Programa Cria”.

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O comitê foi dividido em três grupos. Cada um deles foi responsável por apresentar os principais tópicos das seguintes diretrizes internacionais:

– Standards of Evidence (2005-2015) — Society for Prevention Research (SPR)

– European Drug Prevention Quality Standards (EDPQS) — European Union Drugs Agency (EUDA)

– Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas — Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

Após as apresentações, o colegiado fez algumas reflexões sobre as diretrizes e começou a identificar algumas lacunas que os documentos apresentam quando aplicados à realidade brasileira. O grupo se reunirá novamente em junho para discutir e elaborar os indicadores nacionais.

O Cria Ciência é formado por pesquisadores voluntários selecionados por meio de chamamento público via edital. A composição do grupo é pautada pela interdisciplinaridade e pela representatividade regional, racial e de gênero, para refletir a diversidade social e cultural do Brasil.

Programa Cria — Prevenção e Cidadania

O Programa Cria — Prevenção e Cidadania propõe uma estratégia nacional de prevenção do consumo e do uso problemático de álcool e outras drogas, da violência e criminalidade no contexto da política sobre drogas, para proteger o presente e o futuro das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das comunidades.

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O programa tem três principais áreas de atuação: prevenção na infância e na adolescência; proteção em contextos de risco; e territórios em ação.

Na Plataforma Cria, é possível acessar mais informações sobre o programa, as ações desenvolvidas, os cursos disponíveis, os documentos de referência e as pesquisas e os textos científicos sobre prevenção ampliada no campo de álcool e outras drogas. No site também há informações sobre o Cria Ciência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

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A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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