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Profissionais de segurança pública participam de qualificação sobre discursos de ódio e crimes digitais
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Brasília, 11/06/2025 – A aula inaugural do curso Enfrentamento ao Discurso de Ódio e aos Crimes Digitais, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ocorreu nessa terça-feira (10), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
A capacitação busca preparar os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para atuarem no acolhimento e no encaminhamento desses tipos de delitos, fortalecer a aplicação da legislação vigente e, dessa maneira, contribuir para a efetividade da justiça e da preservação dos direitos fundamentais.
A capacitação tem carga horária de 40 h/a e reúne 34 profissionais do Susp de 23 estados. As aulas começaram na segunda-feira (9) e seguem até sexta-feira (13).
Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, o curso é essencial para a segurança pública, seus profissionais e toda a sociedade brasileira. Na opinião dela, a iniciativa promove a socialização de conhecimento e reflexões para o reconhecimento e a construção de ações.
“Os discursos de ódio têm um impacto devastador nas relações sociais e representam um desafio para a democracia brasileira. Esperamos que as trocas de experiências e de conhecimentos possam apoiar a construção de um ambiente digital e físico mais seguro para todas e todos”, declarou Michele, durante a aula inaugural.
A ação faz parte das iniciativas educacionais promovidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), e conta com a parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Polícia Federal (PF), da Secretaria de Direitos Digitais e do Instituto Democracia em Xeque.
Preocupação crescente
Conforme a diretora de Defesa dos Direitos Humanos, do MDHC, Priscila Carvalho Lopes, a exposição a conteúdos impróprios da exploração sexual é uma preocupação crescente, e o Brasil ficou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil em 2024.
“São denunciados, diariamente, uma média de 366 crimes cibernéticos no Brasil, sendo crianças e adolescentes as maiores vítimas. As capacitações, os aperfeiçoamentos e as reciclagens são ferramentas essenciais nesse cenário complexo, que exige profissionais de segurança pública que estejam à frente e não atrás da curva tecnológica e das táticas criminosas”, afirmou ela.
O evento também contou com a presença do coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas substituto (Ciberlab), Paulo Benelli; do diretor de Combate a Crimes Cibernéticos substituto da PF, Valdemar Latance Neto; e do delegado da PF e docente do curso, Stenio Santos Sousa. A aula magna, com o tema Crimes de Ódio na Internet e seus Desdobramentos na Segurança Pública, foi ministrada pelo gerente de Projeto, da Secretaria de Direitos Digitais, do MJSP, Ricardo Lins Horta.
O Ministério da Educação (MEC) realizou, em 15 de junho, uma oficina voltada aos objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que tratam da ampliação do acesso à educação infantil e da garantia da qualidade da oferta educacional para crianças de até cinco anos. A atividade integra o processo de elaboração do Plano de Ação da União para os anos de 2027 e 2028, previsto na Lei nº 15.388/2026, que instituiu o novo PNE.
Coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), a oficina reuniu representantes de diferentes secretarias do MEC e entidades vinculadas, bem como da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Primeira Infância (SNIPPI). A iniciativa reforça a cooperação entre as diferentes áreas da pasta, visando o alcance dos objetivos e das metas estabelecidos para a próxima década.
“As oficinas de elaboração do Plano de Ação da União buscam reunir e articular as diversas secretarias e autarquias, identificando ações e programas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas do Plano. Ao todo, serão realizadas dez oficinas, abrangendo os 19 objetivos do PNE”, explicou o diretor de Programas da Sase, Armando Amorim.
Durante o encontro, os participantes apresentaram e validaram programas e ações estruturantes relacionados à educação infantil; identificaram lacunas em iniciativas em desenvolvimento; e analisaram estratégias previstas no Plano que ainda não possuem ações correspondentes.
A elaboração do Plano de Ação da União constitui uma das principais entregas previstas para a implementação do novo PNE e fortalece o papel do MEC como articulador da participação institucional e da cooperação federativa na formulação de políticas educacionais. O processo busca assegurar que programas, investimentos e estratégias das diferentes áreas do ministério estejam alinhados às metas nacionais, contribuindo para a garantia do direito à educação e melhoria da qualidade de vida das comunidades escolares em todo o país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
Fonte: Ministério da Educação
MEC realiza oficina sobre metas do PNE para educação infantil
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